A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão desta segunda-feira (10), projeto de lei que determinava a divulgação de qualquer reajuste no valor da tarifa de ônibus da capital pelo menos 30 dias antes da cobrança. Autor da matéria, o vereador Tico Kuzma (Pros) defendia o direito à informação do usuário do sistema de transporte coletivo. O substitutivo geral teve  18 votos contrários, 11 favoráveis e 1 abstenção (031.00095.2019). O plenário derrubou ainda a proposição original, com 19 votos contrários e 11 favoráveis (005.00036.2019).

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Kuzma pretendia acrescentar um inciso ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo da capital. Esse é o dispositivo da norma que trata da fixação da tarifa pela administração pública, “com base em planilha de custos e resultados do sistema, precedida de proposta da Urbs”. “Acredito que não há prejuízo ao transporte público, pois quem ganha é a população. E nós vereadores que estamos aqui, os 38, é para defender a população. Digo que não há prejuízo pois o crédito do cartão-transporte é feito [comprado] em valores, em reais, e não em quantidade de passagens”, disse o autor.

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) encaminhou, “tecnicamente”, o voto contrário. “Em que pese a ideia ser bastante interessante, tem coisas que infelizmente não conseguimos fazer. E que se lembre que a prefeitura reduziu a tarifa em horários não de pico, pela primeira vez na história, o que já ajuda a população”, declarou. O anúncio de reajuste com 30 dias de antecedência, justificou, geraria “uma compra especulativa [de créditos] muito grande, para o mês seguinte”. “Quando o então vereador Goura entrou com a liminar e conseguiu suspender o aumento por dois dias, a Urbs teve um prejuízo de R$ 350 mil”, completou.

“Gostaria, independentemente do resultado da votação, de deixar uma observação. Que se traga o esclarecimento a esta Casa em relação à possibilidade da compra especulativa que vossa excelência falou. Acabamos de falar que o usuário compra o crédito do transporte em valor monetário, não compra uma quantidade de passagens”, rebateu Kuzma. “Se o prefeito anunciar que dentro de 30 dias vai ter aumento, ele vai ter direito a menos passagens que tinha hoje. A lei diz que o que vale é o crédito em valor.”

Líder da oposição, Professora Josete (PT) justificou o voto favorável: “Temos sim um grave problema de transparência em relação à gestão da Urbs, aos dados da Urbs, como também a questão da composição da tarifa”. “É lamentável que um projeto que busca trazer transparência, e que minimamente o usuário se prepare para o reajuste, seja rejeitado por esta Casa. Não entendemos o porquê dessa orientação [à base]. Não tem fundamento técnico”, opinou.

O vereador Serginho do Posto (PSDB) também participou do debate da proposição, com questionamentos ao autor. Ele perguntou, por exemplo, se a divulgação antecipada do aumento da tarifa não prejudicaria a negociação do dissídio dos motoristas e cobradores de ônibus. Na avaliação de Kuzma, caberia ao Executivo, para não prejudicar a categoria, “uma questão de planejamento e cálculos”.