No dia 10 de outubro, a Prefeitura de Curitiba protocolou, no Legislativo, um pedido para destinar R$ 1,077 milhão do orçamento de 2023 para projetos esportivos e comunidades terapêuticas. Por se tratarem de duas novidades nos gastos públicos da capital do Paraná, atreladas à criação de rubricas orçamentárias, é exigida a autorização dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a efetivação dessas aplicações. O dinheiro está sendo remanejado das secretarias municipais de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e da Defesa Social e Trânsito (SMDT).

A maior parte dos recursos será destinada às comunidades terapêuticas, no valor de R$ 787,3 mil, para que sejam usados na abertura de vagas a dependentes químicos e de álcool que buscam a superação do vício. Para viabilizar a despesa, a Prefeitura de Curitiba está criando a ação orçamentária 2271, no âmbito da SMDT, e remanejando recursos antes previstos para ações de prevenção ao uso de drogas. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o chefe do Executivo reitera o desejo de firmar convênios com entidades privadas para ampliar a rede de atendimento em Curitiba.

Já os recursos para os projetos esportivos serão operacionalizados por meio do recém-criado Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), quando o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), era o dirigente interino da Prefeitura de Curitiba. Para liberar os R$ 290 mil ao FMEL, o Executivo está criando a ação orçamentária 2274, e remanejando recursos alocados antes para manutenção da Smelj e incentivo ao desenvolvimento de atletas de rendimento. Se os vereadores aprovarem o projeto de lei do Executivo, caberá ao FMEL decidir quais entidades terão financiamento extra para seus projetos esportivos (013.00007.2023).

Entenda as características dos créditos orçamentários em Curitiba

No jargão técnico, as novas aplicações nas áreas do esporte e antidrogas são um crédito adicional especial, autorizado por meio de projeto de lei orçamentária, que possui uma tramitação especial dentro da CMC. Antes de ir ao plenário, ele será analisado exclusivamente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em duas ocasiões diferentes, que avaliam se a proposta cumpre os requisitos para tramitar (parecer de admissibilidade) e se é conveniente para o Município (parecer terminativo, que orienta, mas não determina, como será a votação em plenário).

Existem três tipos de créditos orçamentários, que diferem entre si conforme a tecnicidade do gasto. No caso do atual projeto de lei, trata-se de um crédito especial, porque atende a uma necessidade não contemplada no orçamento, daí a criação de duas rubricas orçamentárias. Os outros dois tipos são os créditos suplementares, para reforçar uma dotação já existente, e os extraordinários, que pressupõem uma situação de urgência ou imprevisto, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Em geral, os remanejamentos são créditos suplementares e são formalizados por meio de decretos, que não são submetidos à CMC. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual para 2023 autoriza a Prefeitura de Curitiba a “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias” até o limite de 20% do orçamento sem precisar do aval dos vereadores de Curitiba para essas operações. Dessa forma, o Executivo só submete os remanejamentos à CMC em caso de alteração dos parâmetros do orçamento vigente ou de valores muito grandes, que possam vir a comprometer a margem prevista em lei.