Para combater o descarte clandestino de lixo e entulho em Curitiba, o vereador João da 5 Irmãos (MDB) apresentou um projeto de lei que autorizava o uso de câmeras de monitoramento em áreas públicas. A proposta, que chegou a tramitar na Câmara Municipal, é tema do episódio 12 da série “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, publicado nesta quinta-feira (25). 

Inscreva-se no canal do CMC Podcasts no YouTube.

Durante a entrevista, mediada pelo jornalista Diogo Dreyer, diretor da Diretoria de Comunicação Social (DCS), o parlamentar explicou que a ideia era reforçar a fiscalização ambiental na cidade e responsabilizar quem pratica o descarte irregular. Segundo ele, o uso de tecnologia pode inibir a prática e garantir mais eficiência no trabalho dos órgãos municipais, além de melhorar a limpeza urbana e preservar o meio ambiente.

O episódio também discutiu os impactos do descarte clandestino no dia a dia da população, como a obstrução de vias e bueiros, a proliferação de pragas urbanas e os custos adicionais para a Prefeitura na coleta desses materiais. João da 5 Irmãos destacou que a medida buscava promover sustentabilidade e estimular uma cultura de maior responsabilidade coletiva quanto ao destino dos resíduos.

O que previa o projeto de lei de João da 5 Irmãos?

O projeto de lei escolhido por João da 5 Irmãos para a primeira temporada da série não tramita mais no Legislativo por decisão do próprio parlamentar, que pediu a retirada do texto. O motivo foi que já tramita no Legislativo proposta semelhante (005.00480.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União). O vereador ingressou como coautor (414.00162.2025) da nova iniciativa, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O CMC Podcasts também está no Spotify.

A proposta original do parlamentar previa o uso de câmeras de monitoramento para identificar infratores e reforçar a fiscalização ambiental em áreas públicas de Curitiba, como vias, terrenos baldios, áreas de preservação permanente e locais privados de acesso irrestrito. A proposta prevê ainda a instalação gradual das câmeras pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), com priorização dos pontos críticos já mapeados (005.00537.2025).

O texto também estabelecia mecanismos de controle social: ampliação de canais para denúncias anônimas de descarte irregular, criação de Pontos de Entrega Voluntária (EcoPontos), realização de campanhas permanentes de educação ambiental e exigência de sinalização nos locais monitorados, informando o propósito do sistema, a base legal para uso de dados e os contatos da autoridade responsável.

Além disso, o projeto determinava que toda multa aplicada com base no videomonitoramento será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com prioridade para manutenção do sistema, programas de educação ambiental e ações de revitalização de áreas degradadas.

Assista à íntegra do episódio 12 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.