Nesta segunda-feira (20), as comissões de Serviço Público e de Saúde e Bem-Estar Social analisaram, juntas, o projeto de lei que amplia as formas de apoio ao Programa Disque-Solidariedade, gerido pela Fundação de Ação Social (FAS). A proposta autoriza as doações financeiras, inclusive por meio do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro. Esta foi a última fase de tramitação da matéria, que agora já pode ser incluída na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

A iniciativa é de Tico Kuzma (PSD) (005.00483.2025) e tramita com um substitutivo geral (031.00260.2025). A redação aprovada pelos dois colegiados altera a lei municipal 15.348/2018, que regulamenta o funcionamento do Disque-Solidariedade. Atualmente, a norma autoriza a FAS a receber artigos de vestuário, cama, mesa e banho, móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, brinquedos, gêneros alimentícios e outros itens pertinentes de acordo com a necessidade do público em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a proposta do vereador, os cidadãos que desejarem contribuir com o programa social poderão doar valores financeiros, via transferência bancária, inclusive via Pix, para conta vinculada à Fundação de Ação Social, devendo os recursos serem utilizados exclusivamente em ações assistenciais no âmbito do Disque Solidariedade - inclusive para a compra de itens previstos dentro do programa. A doação financeira não gerará direito à isenção fiscal, ou qualquer outro tipo de incentivo. A lei, sendo aprovada, entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. 

Parecer de Serviço Público: Pix moderniza o programa

O aval da Comissão de Serviço Público foi dado pelo presidente do grupo, Leonidas Dias (Pode). No parecer favorável, o vereador lembrou que a Prefeitura de Curitiba já aceita o Pix para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa da Coleta de Lixo. Para ele, permitir a utilização do Pix como forma de doação ao programa amplia ainda mais o atendimento do Disque Solidariedade e moderniza o serviço público.

Compete ao colegiado de Serviço Público elaborar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.

Voto da Saúde: doação via Pix flexibiliza atendimento

Já pela Comissão de Saúde, o voto positivo foi elaborado por Sidnei Toaldo (PRD), que preside o colegiado. No parecer pela tramitação, o parlamentar analisou que a ampliação das formas de doação vão permitir à FAS maior “flexibilidade e agilidade para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, podendo utilizar os recursos financeiros arrecadados para comprar itens essenciais, como alimentos, roupas, cobertores e produtos de higiene”. 

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Socia exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária.

Com o aval de ambos os colegiados, o projeto de lei de Tico Kuzma, que amplia as formas de doação para o Programa Disque-Solidariedade, já pode ser votado pelo plenário da CMC.