Com aval dos vereadores em segundo turno, nesta quarta-feira (16), a nova regulamentação do Sistema Municipal de Museus será encaminhada para a sanção do Executivo. Como a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reservou a sessão ordinária, pela manhã, para debate sobre a Linha Verde, a mensagem e outras proposições retornariam à ordem do dia, para a confirmação em plenário, na próxima semana. No entanto, com a convocação extraordinária, à tarde, para votar a flexibilização do uso de máscaras, já puderam ser colocados em pauta. 

A proposta da mensagem do Executivo é adequar a regulamentação do Sistema Municipal de Museus de Curitiba, atualmente instituído por decreto de 2010. No entanto, a legislação federal (11.904/2009) sobre o tema determina a edição de lei ordinária. O projeto teve 35 votos favoráveis e 1 abstenção (005.00125.2021). 

O Sistema Municipal de Museus pretende ampliar a articulação entre os museus públicos e privados da cidade. Ele será coordenado pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a quem caberá, por exemplo, a representação do Município junto aos sistemas estadual e nacional de museus. 

Decisões como a análise de propostas para criação de novas unidades deverão ser submetidas ao Conselho Consultivo do Sistema Municipal de Museus de Curitiba – uma inovação da lei municipal. O órgão será comandado pelo presidente da FCC e terá mais sete membros, representando o poder público e a sociedade civil. O mandato, de dois anos, permitida uma recondução, não será remunerado. 

Segundo o projeto, o Museu da Gravura, o Museu da Fotografia e o Museu Metropolitano de Arte, administrados pelo Executivo, serão os organismos oficiais do sistema, além dos museus e centros de documentação comunitária. Poderão participar, mediante convênio, “os organismos caracterizados como instituições formais, dotados de quadro funcional, com acervo aberto ao público, destinados a coletar, pesquisar, conservar, expor e divulgar esse acervo com objetivos educacionais, culturais e de lazer”. 

Na discussão em primeiro turno, o líder da maioria da Casa, Pier Petruzziello (PTB), reforçou que a lei não trará custos extras ao Município, pois serão utilizados o quadro funcional e a estrutura da FCC. Nesta quarta, Serginho do Posto (União) defendeu a adequação para que o sistema “tenha a articulação determinada pelo governo federal”.

A criação do conselho consultivo, completou Serginho, será positiva para a manutenção dos acervos da capital.  Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Outros projetos

Também segue para a sanção do Executivo o título de Vulto Emérito de Curitiba ao funcionário público aposentado Alvaro Miguel Rychuv, desde 2014 na presidência da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP). O autor, Tito Zeglin (PDT), discutiu a proposta em primeiro turno. O placar foi de 30 votos favoráveis e 2 abstenções (007.00004.2021). 

De Osias Moraes (Republicanos), teve confirmação em plenário a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Jiu-Jitsu para Todos, que conta com mais de 60 bolsistas e projetos sociais em diversas áreas (014.00029.2021).

O autor frisou que a organização possui atividades para a promoção da educação ambiental, cultural, esportiva e tecnológica, com diversos cursos gratuitos. “O maior objetivo é formar um cidadão mais ético”, afirmou. O segundo turno também foi unânime, com 36 votos favoráveis. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.