Com 33 votos favoráveis, nesta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram o ajuste na legislação local para que o município receba R$ 14,7 milhões da Lei Paulo Gustavo. O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba tramitou em urgência no Legislativo, a pedido da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), que tem a intenção de divulgar o edital para projetos culturais nos próximos dias.

Do valor, R$ 10,5 milhões irão para o fomento do audiovisual e R$ 4,2 milhões para as demais áreas, com a reserva de 20% para proponentes negros e de 10% para indígenas. Em reunião recente com a Frente Parlamentar do Samba, a presidente da FCC, Ana Cristina de Castro, explicou que são recursos inéditos para Curitiba e que a intenção é atrair novos produtores para as políticas culturais.

Para isso, enquanto a CMC discutia e votava o projeto de lei (002.00006.2023), a Fundação Cultural organizou uma agenda de oficinas nas administrações regionais para ensinar aos interessados como formatar os projetos para a Lei Paulo Gustavo. Elas começam hoje, no Portão Cultural, e vão até o dia 5 de julho, que é a data do último encontro, na administração regional da Matriz (consulte aqui como participar).

O projeto aprovado pela CMC inclui o artigo 21-C na lei municipal 57/2005, prevendo que os recursos da União virão para o Fundo Municipal de Cultura e que haverá, no seu uso, a prevalência das especificações federais quando o dinheiro vier da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. Com a confirmação em segundo turno, o texto aprovado pelos vereadores segue para o prefeito Rafael Greca, para sanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.