CMC aprova Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 26/10/2020 15h24, última modificação 26/10/2020 15h24
Proposta apresentada originalmente pelo programa Parlamento Jovem, e adotada pela CMC, foi aprovada nesta segunda-feira em primeiro turno.
CMC aprova Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social

Projeto de lei que institui a Semana de Combate à Vulnerabilidade Social foi defendido por vereadores e organizadores do programa Parlamento Jovem. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com 17 votos “sim” e 10 votos “não”, o plenário aprovou o projeto de lei que institui no calendário de Curitiba a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. Elaborada durante a segunda turma do Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta tramitou no Legislativo por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Apresentada à Casa em agosto de 2019, a proposta do Parlamento Jovem pedia a criação, na cidade, da Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, data que deveria coincidir com o dia 17 de outubro. O texto sugeria que fossem efetivas parcerias com a sociedade civil e com a iniciativa privada para as ações sociais e de capacitação profissional e passou a Legislativo em outubro do mesmo ano, após ser apadrinhado pela comissão da CMC.

Conforme o projeto (005.00200.2019) está prevista a realização de ações voluntárias como a arrecadação e distribuição de alimentos e roupas a pessoas em situação de rua; além da realização de palestras educativas, oficinas e atendimentos de orientação e reinserção dessas pessoas ao mercado de trabalho. A proposta antecipa a possibilidade de parceira do Poder Executivo com empresas privadas, associações assistenciais e entidades sem fins lucrativos.

O texto aprovado pelo plenário foi substitutivo geral de iniciativa da própria Comissão de Direitos Humanos (031.00094.2019), que promoveu apenas mudanças técnico-legislativas na proposta original. Essa nova redação, entretanto, deveria ter sido substituída por uma terceira proposta (031.00022.2020), também protocolada pelo colegiado em atendimento ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o segundo substitutivo geral à matéria não chegou a ser votado porque foi prejudicado após a aprovação do primeiro substitutivo.

Vice-presidente do colegiado, Maria Leticia (PV) chegou a encaminhar pela derrubada da primeira emenda para que a segunda – que também promovia alterações técnicas no texto original – fosse aprovada, o que não ocorreu. Apenas 10 dos 38 vereadores votaram contra o primeiro substitutivo geral, número que foi insuficiente para que o texto fosse rejeitado.

Vereadores que votaram contra a matéria, mesmo sendo favoráveis ao mérito do projeto original, como por exemplo Professora Josete (PT) e Osias Moraes (Republicanos), se manifestaram em plenário pedindo uma nova votação, para que o segundo substitutivo pudesse ser aprovado por todos os vereadores, mas o requerimento foi negado pelo vice-presidente do Legislativo, Tito Zeglin (PDT), em observância ao Regimento Interno.

Mérito aprovado
Além da vereadora Maria Letícia, outros parlamentares elogiaram o mérito da iniciativa, apresentada à CMC pelos vereadores mirins do programa Parlamento Jovem, entre eles Herivelto Oliveira (Cidadania), membro da Comissão de Direitos Humanos; além de Serginho do Posto (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSD), Tico Kuzma (Pros), Mauro Bobato (Pode) e Thiago Ferro (PSC). Todos concordaram com a relevância do tema do projeto de lei, que visa proteger aqueles que estão em risco e carecem de assistência social.

Pelo programa Parlamento Jovem, falaram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Tito Campos de Paula; e o diretor-geral do TRE-PR, Valcir Mombach. Segundo Mombach, o Parlamento Jovem é uma oportunidade para que os jovens comecem a participar da política. “O projeto [apresentado na CMC] mostra que o jovem está preocupado com a realidade atual”, disse. “Sempre lembro e gosto de dizer, da época da infância, recebi um boletim que constava ‘investir num jovem é acreditar no futuro’. É uma mensagem que precisa ser propagada. O projeto Parlamento Jovem tem essa função: para que o jovem, o adolescente, aprenda o processo eleitoral e como é o funcionamento do Poder Legislativo municipal”, complementou o desembargador e presidente do TRE-PR.

Representantes do Sesi Boqueirão, instituição na qual estudam os alunos que elaboraram a proposta da Semana de Combate à Vulnerabilidade Social, a coordenadora Juliana Maia Nascimento e o professor de Geografia Gerson Brelaz também defenderam a importância do programa para a formação política dos estudantes e como isso pode contribuir com o futuro da cidade. Já Bernardo Bernart, representante da turma do Parlamento Jovem, explicou como o teor da proposta apresentada originalmente aos vereadores de Curitiba.

Primeiros turnos
Outros três projetos de lei também foram aprovados pela CMC em primeiro turno, retornam amanhã (27) para segunda discussão e se aprovados, estarão prontos para sanção prefeitural. Com 28 votos favoráveis e 1 abstenção, foi acatada a concessão da Cidadania Honorária ao empresário Markenson Marques (006.00004.2020). Autora da iniciativa, Noemia Rocha elogiou a trajetória do homenageado, natural de São Paulo (SP) e filho de pastores evangélicos. Fundador da Cargolift, empresa da área de transportes, ele também é responsável pelo Instituto Cargolift, que atende três projetos sociais.

Também foi aprovado, por unanimidade e em votação simbólica, o projeto que denomina um dos logradouros públicos da cidade de Maria Elvira Pereira Aguiar (009.00041.2019). Autor da iniciativa, Ezequias Barros (PMB) relatou ao plenário a história da homenageada, já falecida e que era bastante atuante na Paróquia do Cristo Rei, onde participava das ações sociais com doações financeiras e materiais e na coleta, separação, preparação e entrega de doações às pessoas de baixa renda.

E da Comissão Executiva, com votação favorável simbóblica, foi acatado em primeiro turno a proposta de resolução que atualiza a situação da estrutura parlamentar do Legislativo (004.00006.2020). A proposição não cria postos, nem extingue vagas, sendo apenas um registro rotineiro exigido anualmente pela lei municipal 10.131/2000. Na prática, trata-se de uma “fotografia” da estrutura parlamentar da CMC, que varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura.

Neste ano, são 292 referentes aos mandatos parlamentares e lideranças partidárias. Em 2019 eram 290, 289 em 2018, 291 em 2017 e 295 em 2016 e 2015. Todas essas variações são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).