CCJ e Comissão de Educação se reúnem nesta semana; 11 projetos em pauta

por José Lázaro Jr — publicado 09/11/2020 17h02, última modificação 09/11/2020 17h02
Sustação de decreto da prefeitura e novas regras para acolhimento social serão debatidas na reunião.
CCJ e Comissão de Educação se reúnem nesta semana; 11 projetos em pauta

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Na semana que antecede as eleições municipais, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça tem sete projetos na pauta. Na lista, por exemplo, está a proposta de sustação do decreto da Prefeitura de Curitiba que regulamenta a dispensa de dirigentes de entidades sindicais da jornada no órgão de lotação (095.00010.2020). A proposição, assinada por Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (MDB), foi analisada por Cristiano Santos (PV), cujo parecer será debatido na reunião da CCJ. O encontro, com transmissão pelo YouTube, é nesta terça-feira (10), às 15h.

Na mesma reunião serão debatidas mudanças que padronizariam a remuneração de organizações da sociedade civil pela Prefeitura de Curitiba, no âmbito do acolhimento social, aumentando o controle social sobre a assistência social. A proposta é de Thiago Ferro (PSC) e quer estipular um valor de referência por abrigado (005.00170.2020). Também a proposta do Selo Verde, para uso de energia limpa (005.00174.2020), e a obrigação de empreendimentos imobiliários com área superior a 300 m² preverem uso de placas fotovoltaicas e área para abastecimento de veículos elétricos (005.00176.2020) – ambas de Marcos Vieira.

Duas das proposições tratam do enfrentamento da Covid-19 em Curitiba, com sugestões para a retomada das aulas (005.00111.2020) e para o funcionamento dos buffets de comida na cidade (005.00085.2020). As iniciativas são, respectivamente, de Alex Rato (Patriota) e do ex-vereador Jairo Marcelino (PSD). Já Rogério Campos (PSD) sugere uma rotina de higienização dos locais de acesso público em Curitiba (005.00159.2020).

Comissão de Educação

Com quatro proposições na pauta, os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Turismo realizarão reunião pela internet, com transmissão no canal da CMC no YouTube, nesta terça-feira (10), logo após o término da sessão plenária. Serão votados o título de Cidadão Honorário ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Paraná, Cássio Lisandro Telles (006.0010.02020), proposto por Dalton Borba (PDT), e mais quatro indicações de denominação de logradouros públicos (confira aqui).

A análise de homenagens pelo colegiado de Educação é uma determinação do Regimento Interno do Legislativo, que atribui à comissão emitir pareceres sobre proposições referentes à educação em geral; ao desenvolvimento do turismo; à cultura; ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; às diversões e espetáculos públicos; às datas comemorativas; às homenagens cívicas; e às denominações. Antes disso, os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que pode arquivar propostas de lei.

A Comissão de Educação é presidida por Geovane Fernandes (Patriota), com a participação de Dona Lourdes (PSB), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).