Esta matéria foi alterada às 11h07, para atualização do horário da reunião da CCJ, que passou das 12h para as 14h.

Em reunião nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve analisar nove projetos de lei em pauta. Entre eles está a proposta que pretende ampliar a abrangência do programa de adoção de bens públicos, hoje regido pela lei municipal 11.642/2005. Atualmente, a norma contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. 

O projeto que será analisado amanhã, pela CCJ, visa acrescentar passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade (005.00173.2022). Para o autor da proposta, vereador Rodrigo Marcial (Novo), a adesão ao programa deve ser “facilitada e incentivada pelo poder público”. 

Arquitetura hostil
Outra proposição que será analisada é para proibição da instalação da chamada arquitetura hostil nos espaços livres urbanos, e de uso público, da capital (005.00106.2022). A ideia é proibir, por exemplo, a instalação de bancos divididos por barras ou a colocação de pontas de aço (ou espinhos) em degraus, beirais de canteiros, ou de janelas para que pessoas não fiquem nesses locais. A matéria é autoria dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT). 

Toda a pauta da Comissão de Constituição e Justiça pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A reunião do colegiado inicia-se às 14h e será transmitida ao vivo, pelo YouTube da CMC.

Serviço Público
A Comissão de Serviço Público se reúne às 8h15, na terça-feira (22), de maneira remota, para discutir sete projetos de lei em pauta. Entre eles, está a iniciativa da prefeitura para a criação do Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa, que tem o objetivo de evitar o acolhimento institucional e atender as pessoas com mais de 60 anos de idade que não se adaptaram ao serviço Centro Dia (005.00099.2022). O valor da ajuda de custo não consta no projeto e será definido depois, em decreto do Executivo. A gestão do programa caberá à Fundação de Ação Social (FAS).

Economia
Na quarta-feira (23), às 14h, no plenário do Palácio Rio Branco, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para discutir o projeto de lei que trata da criação do programa Passe Livre à Internet (005.00054.2021 com substitutivo 031.00073.2021), de autoria do vereador Renato Freitas (PT).