Câmara vota fechamento de ruas sem saída
O projeto de lei que autoriza o fechamento do tráfego de veículos nas ruas sem saídas residenciais, de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), será votado na segunda-feira (29), em primeiro turno, na Câmara. A ideia é permitir que estas ruas possam ser fechadas para o tráfego de veículos estranhos. O tráfego ficaria limitado aos veículos de moradores e visitantes autorizados.
O fechamento, de acordo com o projeto, poderá ser feito por portões, guaritas, cancelas, correntes ou similares. Esta interrupção não poderá acontecer quando estas ruas derem acesso a áreas públicas de lazer, equipamento público ou área institucional. A autorização terá que ser solicitada à prefeitura com diversos documentos que o projeto especifica.
Controle de animais
Outro projeto que também será votado em plenário é o que obriga todos os donos de animais domésticos a realizarem um cadastro gratuito de seus bichos junto à prefeitura. O projeto pretende criar o Registro Geral de Animais (RGA). O cadastro de cada animal deverá gerar um Registro de Identidade numerado, que deverá estar sempre com o proprietário e ser apresentado ao agente fiscalizador, quando solicitado.
Se for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto propõe um prazo de 180 dias a partir da data de publicação da lei para que as pessoas possam providenciar o cadastro. Após esta data, elas poderão receber intimação e, vencido o prazo, multa de R$30,00, podendo dobrar em casos de reincidência.
Reciclagem
Ainda será votada a redação final do projeto que dispõe sobre o destino final de garrafões de água mineral de 10 e 20 litros. O projeto foi aprovado na semana passada e com ele outras duas emendas, uma supressiva e outra aditiva.
O fechamento, de acordo com o projeto, poderá ser feito por portões, guaritas, cancelas, correntes ou similares. Esta interrupção não poderá acontecer quando estas ruas derem acesso a áreas públicas de lazer, equipamento público ou área institucional. A autorização terá que ser solicitada à prefeitura com diversos documentos que o projeto especifica.
Controle de animais
Outro projeto que também será votado em plenário é o que obriga todos os donos de animais domésticos a realizarem um cadastro gratuito de seus bichos junto à prefeitura. O projeto pretende criar o Registro Geral de Animais (RGA). O cadastro de cada animal deverá gerar um Registro de Identidade numerado, que deverá estar sempre com o proprietário e ser apresentado ao agente fiscalizador, quando solicitado.
Se for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto propõe um prazo de 180 dias a partir da data de publicação da lei para que as pessoas possam providenciar o cadastro. Após esta data, elas poderão receber intimação e, vencido o prazo, multa de R$30,00, podendo dobrar em casos de reincidência.
Reciclagem
Ainda será votada a redação final do projeto que dispõe sobre o destino final de garrafões de água mineral de 10 e 20 litros. O projeto foi aprovado na semana passada e com ele outras duas emendas, uma supressiva e outra aditiva.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba