*A notícia foi atualizada às 14h10 do dia 18 de setembro para corrigir a informação sobre a tramitação do projeto. No dia da publicação, o projeto já estava em análise pelas Comissões Temáticas da Câmara. 

Pais ou responsáveis legais de estudantes da rede pública de Curitiba poderão ter acesso às atas das reuniões administrativas realizadas pelos gestores das escolas municipais. A autorização está prevista em um projeto de lei protocolado pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A medida abrangeria encontros pedagógicos, conselhos escolares, reuniões de gestão ou deliberação que envolvam assuntos escolares relevantes às famílias, incluindo decisões das associações de pais, mestres e funcionários. Delegada Tathiana pede que as atas contenham, no mínimo, data, horário e local do encontro, lista de participantes, pauta discutida e encaminhamentos decididos.

“No âmbito educacional, a medida fortalece os canais de comunicação entre escola e comunidade, permitindo maior controle social e contribuindo para a transparência da gestão escolar”, justifica a vereadora (005.00434.2025). Delegada Tathiana defende que a proposta se baseia na lei federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ressalta que eventuais dados pessoais de alunos e professores, contidos nas atas, devem ser suprimidos.

Documentos devem ser divulgados preferencialmente na internet

Segundo a vereadora Delegada Tathiana, a disponibilização dos documentos amplia o diálogo com as famílias, porque “muitas vezes os responsáveis não conseguem participar presencialmente das reuniões”. “Garantir o acesso às atas permite que acompanhem o que foi discutido e decidido sobre a vida escolar de seus filhos”, defende a vereadora.

O projeto estabelece que as atas das reuniões escolares deverão ser disponibilizadas mediante solicitação formal, feita de forma física ou digital, pelas famílias. Quando possível, os documentos também poderão ser publicados em meios virtuais, como os sites das unidades escolares ou da Secretaria Municipal da Educação (SME). O projeto foi protocolado no dia 27 de maio, já foi avaliado pelas comissões temáticas da CMC e está apto à votação em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques