Além de votar dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba em regime de urgência, na terça-feira (9), a Câmara Municipal terá a tarefa de analisar outras duas iniciativas em primeiro turno, mas na quarta-feira (10). Uma das iniciativas que serão votadas é o título de Vulto Emérito ao diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT) e presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, José Luiz Scroccaro. Os trabalhos em plenário começam às 9 horas, horário regimental.

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A homenagem ao curitibano é de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (PSD) e foi protocolada neste ano (116.00003.2025). José Luiz Scroccaro é natural de Curitiba (PR). É formado em Engenharia Civil com ênfase em Hidrologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e tem pós-graduações em Auditoria de Recursos Hídricos e Gestão Ambiental. Ocupou cargos estratégicos em órgãos estaduais como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e o Instituto Águas do Paraná.

Hoje, à frente do Instituto Água e Terra, também preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que envolve os estados do Paraná e de São Paulo. Entre suas principais contribuições técnicas, destacam-se a coordenação da construção do Canal Extravasor do Rio Iguaçu, beneficiando milhares de famílias ribeirinhas na Região Metropolitana de Curitiba, e do canal de piracema da Usina de Itaipu, considerado o maior do mundo.

Na justificativa para a entrega do título, Pier e Kuzma também destacam a atuação do homenageado na esfera social e comunitária: Scroccaro exerceu papéis de liderança em entidades como Rotary Club Sítio Cercado e Sociedade Beneficente de Umbará, promovendo campanhas de solidariedade, projetos educacionais e eventos tradicionais. Também foi responsável técnico voluntário em iniciativas comunitárias e religiosas, como a construção de capelas e a organização do centenário do bairro Umbará.

O Vulto Emérito de Curitiba é a maior honraria a ser concedida pela Câmara dos Vereadores a uma pessoa nascida na capital do Paraná, sendo regulamentado pela lei complementar municipal 109/2018. Se a iniciativa for aprovada no dia 10 de setembro, o projeto de decreto legislativo ainda precisará passar por uma nova votação, no dia 15, antes de estar pronto para promulgação.

Cáritas Arquidiocesana de Curitiba será declarada de Utilidade Pública

Na pauta de votações da próxima quarta-feira, em primeiro turno, o plenário também deverá analisar a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Cáritas Arquidiocesana de Curitiba. A entidade atua na defesa e garantia dos direitos na organização das comunidades, tendo como foco o protagonismo de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

A iniciativa (014.00039.2025) é de autoria de 26 dos 38 vereadores de Curitiba: Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Bruno Secco (PMB), Delegada Tathiana Guzella (União), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João Bettega (União), João da 5 Irmãos (MDB), Laís Leão (PDT), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Professora Angela (PSOL), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tico Kuzma (PSD), Tiago Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD), Vanda de Assis (PT) e Zezinho Sabará (PSD). Se o projeto de lei for aprovado, constará na Ordem do Dia de 15 de setembro.

Urgências do Executivo serão votadas em 2º turno

Se admitidas pela Câmara de Curitiba na véspera, três iniciativas da Prefeitura serão votadas em segundo turno na quarta-feira. Duas delas em regime de urgência. A primeira beneficia famílias de baixa renda com o aumento da subvenção para adquirir a casa própria de R$ 22 mil para até R$ 25 mil (005.00627.2025). A outra triplica o limite de isenção do ITBI para R$ 300 mil e cria novas faixas e critérios de cálculo para habitação popular (002.00020.2025). E a terceira iniciativa prevista na pauta é o crédito adicional especial no valor de R$ 620,7 milhões, que será utilizado para implementar dois fundos municipais: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP) (013.00005.2025).

Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques