A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou, nesta terça-feira (12), a criação de dois novos serviços administrativos para apoiar diretamente o trabalho parlamentar e a gestão interna: o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (SAEL) e o Serviço de Auxílio e Apoio às Contratações (SAAC). As iniciativas foram elaboradas pela Procuradoria Jurídica (Projuris) no primeiro semestre e entraram em funcionamento neste mês de agosto.

O anúncio foi feito no plenário pelo diretor da Projuris, Ricardo Tadao. O procurador explicou que a proposta é atuar preventivamente, oferecendo suporte técnico desde o início dos processos. “Mais que serviços a serem prestados, o SAEL e o SAAC são um convite para uma discussão qualificada. Queremos auxiliar tanto os gabinetes parlamentares quanto os setores técnicos da Casa já no nascimento das propostas ou contratações, evitando retrabalho e agilizando soluções”, afirmou.

Segundo Tadao, o atendimento será feito mediante agendamento prévio, com duração de até 45 minutos, presencial ou por videoconferência. O link para reserva de horário está disponível na página de Serviços Internos no Portal da Câmara de Curitiba. “Estamos em um momento de número recorde de projetos apresentados e queremos ter também um recorde de leis aprovadas. A função principal do Legislativo é transformar boas ideias em leis efetivas”, completou.

O vereador Nori Seto (PP), que é 2º vice-presidente da CMC, e dirigia os trabalhos da Mesa durante o pronunciamento de Tadao, parabenizou a Procuradoria pela iniciativa. “Vai fortalecer o trabalho deste Legislativo e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou. No mesmo sentido se manifestou o presidente Tico Kuzma (PSD), que cumprimentou toda a equipe de servidores envolvidos na iniciativa. “Projetos bem estruturados possuem mais condições técnicas e jurídicas de serem aprovados e atingirem seus objetivos perante a comunidade”, completou Kuzma.

O que é e como vai funcionar o SAEL

O Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (SAEL) foi criado para oferecer suporte jurídico especializado aos vereadores e suas equipes, desde a concepção da proposta até a análise em plenário. Entre as ações previstas estão:

• Atendimento individualizado para análise de proposições legislativas em elaboração ou tramitação;
  

• Pesquisa e referência normativa via repositório JURISLEGIS;
  

• Formação continuada, com cartilhas, manuais, oficinas e rodas de conversa.

O que é e como vai funcionar o SAAC

Já o Serviço de Auxílio e Apoio às Contratações (SAAC) é voltado ao aprimoramento das contratações públicas na CMC, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Entre as atividades previstas estão:

• Atendimento individualizado a agentes de contratação e fiscais de contratos, desde o planejamento até a execução;
  

• Aperfeiçoamento dos controles preventivos, com pesquisa de boas práticas, elaboração de manuais e padronização de procedimentos.

Serviço

O que é: Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (SAEL) e Serviço de Auxílio e Apoio às Contratações (SAAC)
Público-alvo: Para o SAEL, vereadores e vereadoras de Curitiba, bem como seus gabinetes parlamentares; já o SAAC é destinado a servidores da Câmara Municipal de Curitiba.
Atendimento: Serão realizados de segunda a quarta-feira, com agendamento de no mínimo 24 horas de antecedência e duração de até 45 minutos. O número de vagas semanais é limitado.
Agendamentos: No Portal da CMC, por meio da seção de Serviços Internos (Serviços Projuris/SAEL e SAAC), ou clique aqui.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques