A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (PROJURIS), por meio da Diretoria Jurídica de Processo Legislativo, oferece o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa – SAEL, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção legislativa por meio de suporte jurídico especializado aos(às) vereadores(as) e suas equipes.
O SAEL foi pensado para dar respaldo técnico à construção legislativa desde a origem. É um espaço de diálogo qualificado, mediante apoio direto aos gabinetes parlamentares para o aprimoramento da produção legislativa como um todo: do esboço da proposta à análise pelo Plenário.
Atendimento individualizado – Suporte técnico-jurídico prestado diretamente aos gabinetes parlamentares, com agendamento prévio, para análise de proposições legislativas em fase de elaboração ou tramitação. Os atendimentos são realizados presencialmente ou por videoconferência, com encaminhamento à equipe técnica da Procuradoria Jurídica conforme o assunto.
Pesquisa e referência normativa – Disponibilização de materiais sobre elaboração legislativa e jurisprudência classificada por temas, por meio do repositório JURISLEGIS.
Formação continuada – Elaboração de cartilhas e manuais, promoção de oficinas práticas e rodas de conversa entre assessorias e procuradores(as), com foco em temas relevantes ao processo legislativo.
Para fazer seu agendamento, sigo o passo a passo:
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⌚ Os atendimentos serão realizados de segunda a quarta-feira, com duração de até 45 minutos, em número limitado por semana, e devem ser agendados com antecedência mínima de 24 horas.
- Coordenação: Dra. Fabiana Piazzetta (ramal 4886) e Dra. Juliana Fischer (ramal 4786).
- E-mail: procuradoria@cmc.pr.gov.br
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (PROJURIS), por meio da Diretoria Jurídica de Administração, oferece o Serviço de Auxílio e Apoio às Contratações – SAAC, iniciativa voltada ao aprimoramento das contratações públicas, por meio de auxílio aos fiscais de contratos (art. 117, § 3º, da Lei nº 14.133/2021), apoio aos agentes de contratação (art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133/2021) e aperfeiçoamento contínuo dos controles preventivos (art. 169, § 3º, inc. I, da Lei nº 14.133/2021).
O SAAC traduz a atuação da Procuradoria como segunda linha de defesa das contratações (art. 169, inc. II, da Lei nº 14.133/2021). Com o foco na governança, busca introduzir boas práticas como forma de promover a maior conformidade das contratações na Câmara Municipal de Curitiba.
Atendimento individualizado – Suporte técnico-jurídico prestado diretamente aos agentes de contratação e fiscais de contratos, com agendamento prévio, para análise de contratações em fase de planejamento ou execução. Os atendimentos são realizados presencialmente ou por videoconferência, com encaminhamento à equipe técnica da Procuradoria Jurídica conforme o assunto.
Aperfeiçoamento dos controles preventivos – Pesquisa de boas práticas, elaboração de manuais e instrumentos de padronização, promoção de oficinas e rodas de conversa entre servidores e procuradores(as), em temas relevantes às contratações públicas.
Para fazer seu agendamento, sigo o passo a passo:
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⌚ Os atendimentos serão realizados de segunda a quarta-feira, com duração de até 45 minutos, em número limitado por semana, e devem ser agendados com antecedência mínima de 24 horas.
- Coordenação: Dra. Priscila Perelles (ramal 4731) e Dr. Ricardo Tadao (ramal 4927).
- E-mail: procuradoria@cmc.pr.gov.br