Um total de 23 serviços prestados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e as formas de acessá-los, estão agora listados em único local, a Carta de Serviços aos Usuários, que pode ser acessada no site do Poder Legislativo (clique aqui para conhecer). O lançamento da Carta foi feito pelo presidente da CMC, vereador Marcelo Fachinello (PSC), durante a sessão plenária desta quarta-feira (24).

Fachinello destacou que a atual gestão da Mesa Diretora tem entre seus principais objetivos aproximar o cidadão curitibano de sua Câmara Municipal. “E uma forma de fazer essa aproximação acontecer é aumentar a transparência e facilitar o acesso e a participação da sociedade no dia a dia do trabalho de cada um dos vereadores e vereadoras”, argumentou, ao lembrar que a Carta de Serviços auxilia no cumprimento desse objetivo.

A Carta de Serviços aos Usuários é uma determinação da lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços oferecidos pela administração pública. “Embora os serviços que a Câmara de Curitiba oferece já estivessem disponibilizados no nosso Portal, agora estamos cumprindo essa normativa, concentrando esse conteúdo em um único local”, explicou o presidente.

Os serviços estão divididos em quatro eixos: Atividade Legislativa, Transparência, Participação no Processo Legislativo e Atendimento, Relacionamento e Comunicação com o Cidadão.

Alguns serviços que podem ser consultados são as modalidades de contato com a instituição e com os parlamentares, bem como os caminhos para quem deseja acompanhar o trabalho e as decisões do Poder Legislativo. Além disso, é possível ver a agenda de atividades da Casa, consultar a legislação municipal, pesquisar sobre os projetos de lei que estão em análise, entre outros.

Para fazer uma consulta, basta acessar o portal da CMC e, no menu Informação, clicar em Carta de Serviços.