A proposta de lei que pretende instituir, em Curitiba, a Campanha de Atenção à Prematuridade está pronta para votação em plenário. Protocolada em dezembro do ano passado, a matéria encerrou seu trâmite nas comissões permanentes nesta quarta-feira (28), após ter sido aprovada na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Além desta, outras três iniciativas também receberam parecer favorável do colegiado. 

O objetivo da regulamentação é informar sobre os fatores de risco associados à prematuridade, que é considerado todo nascimento ocorrido antes de 37 semanas completas de gestação. A ideia é que as ações sejam anuais e realizadas, preferencialmente, na semana do dia 17 de novembro. O projeto (005.00157.2024) é de autoria de Nori Seto (PP), que cita, como argumentos, dados do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) de que 12% dos nascidos vivos no Brasil são prematuros, cerca de 340 mil bebês.

O intuito da futura campanha também será o de promover práticas preventivas e de saúde gestacional; incentivar o pré-natal periódico; e combater a mortalidade infantil associada à prematuridade. O parecer favorável da Comissão de Saúde foi de autoria de Lórens Nogueira (PP). No voto, o vereador destacou que o texto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. Ele acrescentou que as crianças consideradas pré-termo são uma preocupação crescente no Brasil, não havendo, portanto, impedimentos à tramitação do projeto de lei. Agora, a iniciativa aguarda para ser incluída na Ordem do Dia. 

Programação educativa em postos de saúde e Lei do Silêncio

Outras três iniciativas receberam parecer favorável da Comissão de Saúde. Uma delas também foi relatada por Lórens Nogueira: a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação FT10 Sports - Treinamento Esportivo (014.00012.2025), de autoria de Renan Ceschin (Pode). A matéria encerrou a tramitação nas comissões temáticas e também já pode ser incluída na pauta do plenário.

Já a proposta que sugere a substituição da programação convencional exibida nas televisões das unidades de saúde da cidade por conteúdo institucional e educativo (005.00086.2025) recebeu parecer pelo trâmite regimental de Meri Martins (Republicanos). O texto é de autoria do vereador Eder Borges (PL) e visa informar os cidadãos sobre prevenção de doenças, hábitos saudáveis e serviços públicos da área. A próxima etapa é a avaliação da Comissão de Serviço Público.

Completa a relação de projetos aprovados a matéria que busca alterar a lei municipal 10.625/2002, a Lei do Silêncio, para regulamentar a música ao vivo na legislação. Angelo Vanhoni (PT) e outros vereadores que assinam a proposta (005.00104.2024) pretendem incluir o artigo 12-A na norma, prevendo que essas atividades poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até as 22h, e nas sextas, sábados e vésperas de feriados até as 23h. O voto favorável foi de Carlise Kwiatkowski (PL), que liberou o texto para ser analisado pelo colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Pedido de vista segura projeto sobre aluguel social

A Comissão de Saúde não votou o projeto de lei que sugere parcerias para viabilizar aluguel social em Curitiba (005.00106.2024), de autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Isso porque a vereadora Carlise Kwiatkowski pediu mais tempo para se aprofundar na proposta. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião do colegiado, prevista para acontecer na segunda semana de junho, visto que o grupo se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Meri Martins, vice-presidente; Carlise Kwiatkowski, Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia (PSD).