Em reunião realizada nesta quarta-feira (4) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social analisou seis projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. O destaque da pauta é a proposta de lei que visa garantir atendimento de saúde na unidade mais próxima à residência de idosos, pessoas com deficiência e crianças. Com parecer favorável, a matéria já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A iniciativa é de autoria de Eder Borges (PL) e altera dispositivos da lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, para garantir atendimento prioritário a determinados públicos nas unidades de saúde mais próximas de suas residências. A proposta inclui novos incisos em artigos do Código de Saúde para assegurar que pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes possam receber atendimento preferencial em unidades próximas ao local onde vivem, desde que observada a especialidade médica necessária.

Pelo texto, o acesso ao atendimento prioritário dependerá de cadastramento na unidade de saúde, apresentação de comprovante de residência e de atestado médico que justifique o acompanhamento (005.00239.2025, com substitutivo 031.00174.2025). A matéria busca facilitar o acesso à rede municipal de saúde, especialmente para grupos que podem enfrentar maiores dificuldades de deslocamento, além de favorecer a continuidade do cuidado e a organização do atendimento nas unidades básicas de saúde.

O projeto foi relatado favoravelmente pela vereadora Meri Martins (Republicanos). No voto, a relatora disse que a regulamentação proposta está em harmonia com dispositivos constitucionais que asseguram proteção especial a grupos vulneráveis e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990), com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015) e com o Estatuto do Idoso (lei federal 10.741/2003), os quais asseguram atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços públicos de saúde.

Com a aprovação do colegiado, a proposta de lei já pode ser incluída na Ordem do Dia para dois turnos de votação. 

Política sobre cuidados à saúde vai para Serviço Público

Outra iniciativa aprovada pelo colegiado de Saúde foi a de Rodrigo Marcial (Novo) que propõe a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde – POMICuida. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização, atualização e disponibilização pública de informações referentes à infraestrutura de cuidados à saúde no Município, abrangendo equipamentos, serviços, fluxos internos e capacidade instalada. A política também prevê padrões mínimos de qualidade e periodicidade de atualização (005.00718.2025). 

O parecer pelo trâmite regimental foi elaborado por Sidnei Toaldo (PRD), que preside o colegiado. No relatório, o vereador analisou que a medida “busca subsidiar o planejamento, a priorização de investimentos e a manutenção preventiva, além de ampliar a transparência e a participação social, com vistas a garantir melhores condições físicas, operacionais e de segurança para a prestação dos serviços de saúde à população”. A próxima etapa é a avaliação da Comissão de Serviço Público. 

Quatro Utilidades Públicas seguem para plenário

Na pauta do colegiado, quatro Declarações de Utilidade Pública Municipal foram aprovadas e liberadas para inclusão na Ordem do Dia. As propostas acatadas visam beneficiar as seguintes instituições sem fins lucrativos: Associação Cristã Esperança - ACE (014.00007.2026), de Fernando Klinger (PL);  Clube de Mães Solidárias do Bem (014.00054.2025), de Lórens Nogueira (PP); Instituto Nobis (014.00086.2025), de Indiara Barbosa (Novo); e Instituto Meros do Brasil (014.00092.2025), de Serginho do Posto (PSD).

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação e à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo, presidente; Meri Martins, vice; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia (PSD).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques