A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o projeto de lei que propõe a criação do Protocolo de Desvios Seguros para Ciclistas. A iniciativa é de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL) e estabelece critérios técnicos e administrativos para garantir a continuidade e a segurança dos deslocamentos de bicicleta sempre que ciclovias, ciclofaixas ou rotas cicláveis forem temporariamente interrompidas por obras ou eventos. 

A matéria determina obrigações específicas para empresas e órgãos públicos responsáveis por interdições, exigindo comunicação prévia, planejamento de rotas alternativas e sinalização adequada. Entre os principais beneficiários, estão ciclistas que utilizam o modal como meio de transporte diário — inclusive pessoas com mobilidade reduzida e usuárias de ciclos adaptados. O projeto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das normas e busca preencher a lacuna legal identificada pela autora da proposição.

Regras para desvios temporários

De acordo com o texto (005.00443.2025), o Protocolo de Desvios Seguros para Ciclistas deverá ser aplicado sempre que houver interrupção de vias cicláveis e deverá seguir três diretrizes fundamentais: sinalização temporária adequada, rota alternativa segura e conectada e planejamento com fiscalização e responsabilização. O projeto também exige que a sinalização seja implantada com, no mínimo, 72 horas de antecedência e siga as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A rota alternativa deve manter condições equivalentes de segurança e conectividade, com superfície regular, iluminação adequada e, em caso de compartilhamento com veículos, limite de velocidade de até 30 km/h. As intervenções só poderão ocorrer após aprovação dos planos pelos órgãos competentes, como o IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) e a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT/Setran).

Justificativa reforça mobilidade segura

Na justificativa, Professora Angela destaca que, apesar de Curitiba contar com mais de 300 quilômetros de malha cicloviária, ainda são comuns situações em que “os ciclistas são abruptamente lançados em vias de tráfego motorizado intenso, sem a devida proteção”. Segundo ela, o projeto visa assegurar que “mesmo durante a execução de obras ou eventos, a integridade física dos ciclistas seja garantida por meio de rotas alternativas seguras e acessíveis”.

A proposta se alinha às diretrizes da Política de Mobilidade Ativa de Curitiba. No entanto, a parlamentar afirma que há uma “lacuna normativa específica no que tange aos procedimentos obrigatórios a serem adotados quando da interdição temporária dessas vias”. Para preencher essa lacuna, o projeto de lei ainda propõe a criação de um Comitê Gestor com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Tramitação na Câmara de Curitiba

Atualmente, o projeto da vereadora está em análise pela Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC, etapa que avalia sua legalidade e constitucionalidade. A proposta foi protocolada no dia 2 de junho e lida no Pequeno Expediente da sessão plenária do dia 3 de junho. Ainda não há data definida para votação em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: