Reduzir o desemprego em áreas de vulnerabilidade social, com incentivo à contratação de moradores do próprio bairro. Essa é a finalidade de projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para a criação do Programa Emprego no Bairro. A proposição é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).

“O incentivo à contratação de mão de obra local é uma medida de baixo custo e alto impacto social, sendo uma estratégia eficaz para enfrentamento do desemprego, especialmente em regiões periféricas ou com vulnerabilidade socioeconômica”, justifica Guzella. A proposta parte da premissa de que o fortalecimento das redes comunitárias e a contratação local contribuem para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Curitiba.

O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Programa Emprego no Bairro, com foco na promoção do desenvolvimento econômico regionalizado. Entre os principais objetivos estão o estímulo à redução dos deslocamentos urbanos, a valorização de vínculos comunitários e a colaboração com a diminuição do desemprego, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

A adesão das empresas ao Programa Emprego no Bairro seria voluntária, formalizada por meio de termo de compromisso mediado por entidades da sociedade civil ou associações de bairro. O projeto autoriza o Município a divulgar as empresas participantes em seus canais oficiais, como forma de reconhecimento institucional.

Além disso, a matéria faculta ao Poder Executivo a análise de benefícios, como incentivos fiscais ou a celebração de parcerias administrativas, com empresas que aderirem à proposta e priorizarem a contratação de mão de obra local (005.00351.2025).

Proposta foca em impactos sociais e mobilidade urbana

Segundo a justificativa apresentada por Guzella, o programa não implica em obrigações ao Poder Executivo, adotando um modelo baseado na articulação entre poder público, setor privado e terceiro setor. Para a autora o fortalecimento da economia dos bairros é uma alternativa de impacto positivo, com baixo custo. “A contratação de moradores da própria região proporciona diversos benefícios à cidade, como a redução do tempo de deslocamento até o local de trabalho, o que melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, diminui o trânsito e contribui para a sustentabilidade ambiental”, defende.

“Além disso, o fortalecimento dos vínculos entre empresas e comunidades promove a coesão social e estimula a economia local, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e bem-estar”, acrescenta a vereadora. Ela também cita iniciativas similares desenvolvidas em outras cidades, como o programa Requalifica Centro, de São Paulo, e destaca que a proposta está alinhada a diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável.

Tramitação na Câmara de Curitiba

Protocolado em 22 de abril, o projeto de lei chegou a ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer foi pela devolução da matéria à autora para adequações no texto legislativo. Se a proposta avançar para os demais colegiados temáticos, for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: