A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que prioriza beneficiários do Bolsa Família em políticas sociais. A ideia é que essas pessoas tenham acesso facilitado a programas de capacitação e de empregabilidade, como cursos profissionalizantes e mutirões de emprego. Em tramitação pelas comissões temáticas da CMC, a proposta está na segunda versão.

Na primeira versão, o projeto original da Delegada Tathiana obrigava o Executivo a priorizar os inscritos no programa federal nas atividades de empregabilidade e empreendedorismo (005.00517.2025). No substitutivo, o conteúdo foi simplificado e passou a ser apresentado como diretrizes para o Município, em vez de imposições à Prefeitura (031.00236.2025).

As políticas sociais incluídas na priorização serão, por ordem, as frentes de capacitação profissional, de fomento à empregabilidade, de contratação temporária e os programas de empreendedorismo. Para pôr isso em prática, o projeto de lei autoriza a Prefeitura de Curitiba levar em conta a inscrição ativa no Bolsa Família, o perfil profissional compatível e a situação de vulnerabilidade social.

“O Programa Bolsa Família, [que é uma] política pública federal consolidada, visa garantir uma renda mínima às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, condicionada à permanência escolar e ao acompanhamento de saúde de seus membros”, diz a Delegada Tathiana, justificando a escolha do critério para priorização nas políticas sociais.

O projeto de lei foi protocolado no dia 17 de julho e já recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques