Câmara de Curitiba convoca 1º suplente para vaga do ex-vereador Jairo Marcelino

por José Lázaro Jr. | Revisão: Filipi Oliveira — publicado 29/10/2020 14h43, última modificação 29/10/2020 14h43
Orientação da Justiça Comum é seguir a ordem de suplentes da diplomação, cabendo só à Justiça Especializada decidir em contrário.
Câmara de Curitiba convoca 1º suplente para vaga do ex-vereador Jairo Marcelino

Alex Rato continuará exercendo o mandato, salvo nova discussão judicial a respeito da suplência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Após reunião com a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na quarta-feira (28), a Mesa do Legislativo decidiu pela convocação do primeiro suplente do PSD para a vaga aberta com o falecimento do ex-vereador Jairo Marcelino. Prevaleceu o entendimento relativo a caso anterior, relacionado ao PDT, quando a Justiça Estadual recomendou à CMC que seguisse a lista oficial, sem ponderar a respeito de eventuais trocas de partidos entre o resultado da eleição e o momento da posse do suplente. A posse está confirmada para a próxima terça-feira (3), no período da manhã, durante a sessão plenária.

“Se não estava mais o suplente filiado ao partido ou coligação pela qual logrou-se vencedor e obteve a vaga, é questão que deve ser resolvida pela Justiça Especializada, não podendo o Presidente da Câmara ignorar a ordem de suplentes constantes da diplomação, risco de, aí sim, incorrer em ato coator”, opinou, à época da posse do Professor Matsuda, em abril de 2019, a juíza de Direito substituta, Rafaela Mari Turra, nos autos 0003512-94.2019.8.16.0004.

É em razão disto que, nesta quinta (29), conforme publicação em diário oficial, Alex Rato foi convocado para ocupar a vaga em aberto na CMC. Ele já participou da legislatura, de março de 2019 até a semana passada, quando Felipe Braga Côrtes, do PSD, que estava licenciado para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Apoio à Pessoa Com Deficiência e de Políticas Públicas de Acessibilidade no governo do Paraná, voltou para o Legislativo. A dúvida sobre a convocação de Alex Rato se deu em virtude dele ter mudado de partido recentemente, estando hoje filiado ao Patriota.

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