Aprovados em segundos turnos unânimes pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (2), dois projetos de lei seguem para a sanção ou veto do Executivo. Um deles é o que determina às concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a remoção de cabos, equipamentos, condutores ou acessórios sem uso. Em primeira votação, o plenário acatou alteração na lei do Dia Municipal da Epilepsia.

O projeto de lei para a remoção dos cabos inservíveis recebeu 33 votos favoráveis (005.00234.2019). A justificativa é não existir legislação que obrigue às empresas a retirada dos dispositivos “abandonados”. “É uma lei que vai melhorar a segurança dos curitibanos e com certeza vai melhorar a paisagem urbanística da nossa cidade”, defendeu o autor, Bruno Pessuti (Pode).

>> CMC rejeita projeto de lei para criação da rua do Artesanato

O vereador alertou novamente que fios soltos podem causar acidentes e aos postes “tortos” por excesso de peso. Ainda segundo Pessuti, a regulamentação do Executivo poderá dispor sobre sanções às empresas infratoras e a reciclagem dos fios removidos. A matéria já havia sido debatida em primeiro turno, nessa terça-feira (1º).

O descumprimento da norma, aponta a proposição, resultará em “penalidades administrativas e sancionatórias, conforme regulamento”. Se sancionada pelo prefeito, a lei para a remoção dos cabos sem uso entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Plenário aprovou, nesta terça-feira, mais 2 propostas de lei. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com 33 votos favoráveis, o plenário igualmente confirmou alteração na lei municipal 12.838/2008, substituindo na declaração de utilidade pública o nome da entidade contemplada, de Clube de Mães e Amigas do Bairro Santa Felicidade para Instituto Escola Moda Beleza Fênix (015.00001.2019). A iniciativa, de Pier Petruzziello (PTB), recebeu 33 votos favoráveis.

Os vereadores adiaram para a próxima quarta-feira (9) a segunda votação do projeto de lei que indica Joel Nelson Hecke, pastor da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida, falecido em 2006, para denominar um logradouro público não especificado (009.00035.2019). O pedido partiu do autor da matéria, Ezequias Barros (PMB).

Primeiro turno

Com 29 votos favoráveis, a CMC aprovou, em primeiro turno, alteração na lei 11.764/2006, que instituiu em 9 de março o Dia Municipal da Epilepsia (005.00013.2020, com o subtitutivo 031.00042.2020). A data deve passar para 26 de março, quando é celebrado o “Purple Day [Dia Roxo]”, movimento internacional de conscientização à doença neurológica que atinge cerca de 3 milhões de brasileiros.

A justificativa é que quando a lei foi aprovada, em 2006, o “Purple Day” ainda não existia. “É preciso desmistificar a epilepsia. Não é uma doença contagiosa, isso é mito. É mito também que durante uma crise convulsiva a gente tem que segurar braços, a língua das pessoas. É mito também que toda convulsão é epilepsia”, defendeu a autora, Maria Leticia (PV), sobre a conscientização à doença. “Muitas vezes a doença causa menos mal à pessoa que o preconceito.”

As sessões plenárias remotas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).