Empresas que comercializam produtos de vidro em Curitiba poderão ser obrigadas a implementar o retorno de embalagens utilizadas ao ciclo produtivo. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estuda um projeto de lei que inclui o vidro na política de logística reversa, obrigando empresas a recolherem e destinarem corretamente esse material, sem depender da coleta pública. A proposta, da vereadora Camilla Gonda (PSB), pretende promover a reciclagem desse material na cidade e gerar novos empregos. 

Na prática, a iniciativa acrescenta o vidro à lista de materiais que fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes devem implementar a logística reversa, alterando o artigo 57 da lei municipal 15.852/2021, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. Atualmente, a lista abrange outros produtos e materiais com impacto ambiental, como lâmpadas, medicamentos, pneus e resíduos químicos e eletrônicos (005.00283.2025). A logística reversa é um conjunto de ações que viabiliza a coleta e reutilização de resíduos sólidos no setor industrial, buscando reduzir impactos ambientais e o descarte irregular desses itens. 

A justificativa do projeto apresenta dados da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), segundo os quais mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas anualmente no Brasil, grande parte de forma inadequada. “O descarte incorreto impacta o meio ambiente e a saúde pública, pois o acúmulo de água da chuva em garrafas pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana”, argumenta Camilla Gonda.

O projeto faz referência ao decreto federal 11.300/2022, que regulamentou a logística reversa de vidro em todo o país. A iniciativa busca reduzir os impactos ambientais, promover a reciclagem e gerar empregos na cadeia da economia circular. “O vidro pode ser 100% reaproveitado sem perder qualidade, mas hoje enfrenta barreiras devido à falta de estrutura para coleta seletiva”, explica a vereadora. “O propósito deste projeto de lei é ofertar uma orientação mais abrangente para a logística reversa municipal, auxiliando no processo de reciclagem do vidro, além de promover o emprego, a renda e a reciclagem”, afirma Gonda. 

A proposta aguarda parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos para seguir sua tramitação na Câmara dos Vereadores. Caso aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, a alteração começa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques