Curitiba poderá instituir um programa para divulgar ações preventivas do Executivo contra enchentes e inundações na cidade. Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) no dia 14 de fevereiro, propõe a criação da Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para seguir sua tramitação. 

A Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco tem como justificativa “permitir que a população acompanhe e fiscalize as ações de prevenção e mitigação contra enchentes e inundações realizadas pelo poder público” (005.00199.2025). Guilherme Kilter aponta que documentos sobre mudanças climáticas em Curitiba foram utilizados como base de análise, como o  Boletim Climático do Verão 2024/2025 do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima). 

A iniciativa estabelece a identificação, mapeamento e sinalização permanente de áreas com riscos de enchentes e inundações de Curitiba como parte de suas diretrizes. Para quando for necessário, a política de informação e transparência prevê a implantação de alertas preventivos para notificar moradores de regiões possivelmente afetadas por SMS, aplicativo de informações e outros meios comunicacionais. 

Buscando “fortalecer a transparência e o controle social”, o projeto estipula a formulação de relatórios semestrais detalhados sobre as ações de manutenção, limpeza e canalização de rios, córregos e demais cursos d'água urbanos do Município de Curitiba. Além disso, ele garante que os dados estejam disponíveis no portal oficial da Prefeitura e nos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). 

Para justificar a proposição, Kilter afirma que “Curitiba enfrenta um cenário recorrente de alagamentos e enchentes, agravado por um regime de chuvas expressivo e mal distribuído em determinadas épocas do ano”. O vereador acrescenta que “a ausência de um sistema estruturado de informações e alertas não permite que a população adote medidas preventivas adequadas e dificulta o controle social das ações municipais de drenagem e manutenção. Para o vereador, a implementação de um sistema eficiente de monitoramento, alerta e transparência é “essencial para minimizar os impactos das chuvas intensas e garantir a segurança da população”. 

Após o parecer favorável dos colegiados da Câmara e do plenário, o projeto seguirá para sanção do prefeito. Caso aprovado, a proposta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques