Por orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que previa um Programa de Fomento Armamentista Desportivo em Curitiba foi reformulado pela autora, Delegada Tathiana Guzella (União), passando a instituir uma Política Municipal de Incentivo à Prática do Tiro Esportivo, com foco em formação de atletas, educação técnica e valores como disciplina e autocontrole. “A proposta contribui para o desenvolvimento de cidadãos mais conscientes e disciplinados”, defende a parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A mudança consta no segundo substitutivo geral (031.00113.2025), que se sobrepõe ao projeto original (005.00185.2025) e à primeira revisão (031.00071.2025), onde, antes, a proposta da Delegada Tathiana vinha identificada como Programa de Fomento Armamentista Desportivo. Atendendo à CCJ, o programa de fomento foi alterado para deixar de abordar questões de Segurança Pública e abranger não só o tiro esportivo, mas também carabinas de pressão e armas de airsoft.

A ideia, com a Política Municipal de Incentivo à Prática do Tiro Esportivo, é que a prática seja reconhecida, em Curitiba, como atividade desportiva, cultural e de inclusão social.  Para isso, Delegada Tathiana retirou do texto as referências à fiscalização, rastreamento de armas e defesa pessoal, reforçando a importância da valorização da formação técnica, ética e segura dos praticantes de todas as idades. Ela propõe a criação de núcleos de formação em parceria com clubes, federações e instituições de ensino.

A redação final é composta de três artigos de lei, que indicam seis diretrizes para as políticas públicas do setor. Elas determinam ao poder público valorizar o tiro esportivo como modalidade desportiva; estimular a prática responsável entre jovens e adultos; promover programas de educação técnica, ética e de segurança no manuseio de armas de fogo, voltados à prática esportiva, inclusive airsoft e carabina de pressão; incentivar a criação núcleos de formação; apoiar atletas e equipes locais na participação em competições em níveis estadual, nacional e internacional; e contribuir para o desenvolvimento de valores como disciplina, foco, autocontrole, respeito e cooperação entre os praticantes.

Na justificativa do projeto original, Delegada Tathiana argumenta que “o treinamento técnico e a educação sobre o manuseio seguro de armamentos são aspectos fundamentais dessa modalidade, que exige responsabilidade, autocontrole e respeito às normas de segurança”. Com as revisões, a proposta tramitou pela CCJ e seguiu para a Comissão de Economia.

Confira as diferenças entre o projeto e os dois substitutivos gerais protocolados

É possível apresentar emendas ao projeto original até o início da sessão plenária em que ele será votado, sendo que a precedência é do recente para o mais antigo. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: