Seis projetos de lei protocolados pela Prefeitura de Curitiba estão em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e tratam de operações imobiliárias em diferentes bairros da cidade. As propostas envolvem alienação por venda direta, leilão, doação para habitação popular e permuta, dependendo de autorização legislativa para serem concretizadas. As áreas somam mais de 9,3 mil metros quadrados e valores que ultrapassam R$ 3,8 milhões, conforme avaliações oficiais da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI).

A operação imobiliária de maior valor trata da doação de três lotes localizados no bairro Atuba à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). As áreas medem 3.016,36 m², 3.040,25 m² e 2.748,24 m², totalizando 8.804,85 m², e foram avaliadas em R$ 1,035 milhão, R$ 1,043 milhão e R$ 943 mil, respectivamente. A transferência gratuita busca viabilizar a regularização fundiária da Vila Divino, permitindo a construção de moradias de interesse social e a remoção de famílias de áreas de risco (005.00662.2025).

No bairro Portão, a Prefeitura de Curitiba quer autorização da CMC para vender, via leilão público, um lote de 288,75 m², situado na esquina da rua Professor Thomaz Wartelsteiner com a rua Capitão Tenente Maris de Barros. O imóvel foi avaliado em R$ 448 mil pela CAI. Segundo pareceres técnicos, a área é incompatível com equipamentos sociais ou viários, o que levou o Executivo a propor sua venda “ad corpus”, com os recursos sendo destinados à conta de alienação de bens imóveis do Município (005.00655.2025).

No bairro São Lourenço, outra operação imobiliária também prevê venda direta, neste caso de um lote encravado de 216 m², sem frente para via pública. O terreno será alienado em favor de Carlos Gapski e Maria Celeste Gapski pelo valor de R$ 212 mil. O projeto obriga os compradores a unificarem a área ao imóvel vizinho já registrado em seu nome, para atender à legislação urbanística (005.00653.2025).

No Xaxim, o projeto de lei trata de uma permuta entre o Município e os proprietários Luiz Gastão Alves da Conceição e Ivone Alves da Conceição. O terreno municipal envolvido, com área de 73,42 m², foi avaliado em R$ 138 mil, mesmo valor atribuído ao lote particular de dimensões idênticas. A operação é necessária para a execução das obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especificamente no trecho da Linha Direta Inter 2 entre a Estação Xaxim e o Terminal Hauer (005.00657.2025).

Em outra doação à Cohab-CT, o Executivo busca o aval da Câmara de Curitiba para a transferência gratuita de um lote de 208,69 m², localizado no bairro Tatuquara e que foi avaliado em R$ 61 mil. A medida busca regularizar a titularidade em favor de uma moradora que já concluiu o pagamento das parcelas de aquisição do imóvel junto à companhia (005.00663.2025).

A operação imobiliária de menor valor é uma venda direta no bairro Sítio Cercado. A proposta autoriza a alienação de um terreno de 17,65 m², em favor de Antonio Deluisio dos Santos e Benedita Florismara dos Santos, pelo valor de R$ 20 mil. O imóvel deverá obrigatoriamente ser unificado ao lote vizinho já pertencente aos compradores. Pareceres técnicos indicaram que a área não possui destinação para lazer ou viário e só pode cumprir função social se agregada ao lote confrontante (005.00654.2025).