O projeto original reduziria de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das administrações regionais, 3 cadeiras que pertencem ao poder público e outras 3 da sociedade civil. Pelo substitutivo, serão 22 vagas, sendo 11 do poder público, com as respectivas suplências, indicadas pelo prefeito por tempo indeterminado. As outras 11 pertencerão à sociedade civil organizada, sendo 6 para entidades ligadas à defesa de direitos ou ao atendimento dos jovens, em funcionamento há mais de um ano, e 5 para representantes das administrações regionais, eleitos pelo voto direto dos jovens de 15 a 29 anos. O mais votado nas outras cinco administrações regionais que não eleger um dos titulares ficará entre os suplentes do CMJ.

Os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. A participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada. O substitutivo contempla a possibilidade do Conselho Municipal da Juventude se reunir de forma híbrida, sugestão que visa a garantir o quórum dos encontros. Outra inovação é que, além de manter a alternância entre o poder público e a sociedade civil na eleição de presidente e de vice do CMJ, a proposição também determina que haja a paridade de gênero. O mandato para os cargos de presidente e de vice é de um ano.

O substitutivo geral ainda mantém a alteração no artigo 11 da lei, para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais, e não mais mensais, com a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado. O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude. Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta o funcionamento do conselho e havia sido atualizada, pela última vez, pela lei municipal 14.614/2015.

Diversos vereadores participaram do debate em primeiro turno, nessa terça-feira (2). O líder do governo, vereador Tico Kuzma (PSD), por exemplo, frisou o diálogo para a construção do substitutivo. Na manhã dessa quarta, João da 5 Irmãos (União) justificou o voto positivo, reforçando a importância dos investimentos nas políticas públicas para os jovens, em especial para a população periférica de Curitiba. “Tão importantes o esporte, a cultura e também o empreendedorismo. Quero aqui salientar o papel dos nossos Centros da Juventude”, declarou.

Polo e Cidadania
A Câmara confirmou, nessa manhã, outros dois projetos de lei, que também seguem para a sanção ou para o veto do Executivo. De Marcelo Fachinello (PSC), a proposta é ampliar até a rua Euzébio da Motta a abrangência do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, instituído pela lei municipal 15.098/2017. A análise em segundo turno também foi unânime, com 31 votos “sim” (005.00083.2022).

Na primeira discussão, o autor explicou que a ampliação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê é uma solicitação “de empresários que ficaram de fora da área” e que a proposta apenas aumenta o perímetro vigente". “Os polos são aglomerados urbanos capazes de fomentar o crescimento econômico de regiões da cidade”, justificou.

“Sós conhecemos bem a questão dos comércios do Juvevê e, realmente, é de extrema importância valorizar os comerciantes que ali se encontram”, apontou, na manhã dessa quarta, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). No entanto, para ele, é necessário buscar mecanismos para que os polos tenham realmente um “diferencial”. “Nós precisamos reforçar e já foi falado aqui, que os polos gastronômicos precisam ter efetividade.”

A outra iniciativa concede a Cidadania Honorária de Curitiba à advogada Louise Rainer Pereira Gionedis. Mineira, a homenageada reside em Curitiba desde 1973, quando cursou Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), fundando a Pereira e Gionedis Advocacia em 1990, ao lado do seu colega de curso, Giovani Gionedis, com quem é casada (006.00021.2021). O projeto recebeu 24 votos positivos e 2 abstenções. O autor, Pier Petruzziello (PP), discutiu a homenagem nessa terça, em primeiro turno.

As sessões plenárias começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba