Confirmado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em nova votação unânime, o projeto com o objetivo de criar o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida será encaminhado para o crivo do Poder Executivo, a quem compete a sanção das leis. O mapeamento pretende melhorar o acesso e monitorar a execução das políticas públicas existentes, além de auxiliar no planejamento de novas ações. A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PP). 

O autor agradeceu a votação unânime e pediu novamente o apoio dos vereadores “para que a gente possa avançar nestas políticas públicas que envolvem as pessoas com deficiência na nossa cidade”. “Curitiba ainda não sabe, com exatidão, quantas pessoas com deficiência vivem em nossa cidade, [...] isso nos obriga a trabalhar com estimativas nacionais imprecisas, o que dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas e cálculos de impacto financeiro”, explicou Petruzziello nesta segunda (19), durante a discussão em primeiro turno, quando diversos outros parlamentares também se manifestaram sobre a proposta em pauta.

A adesão ao cadastro seria voluntária, assegurada a confidencialidade das informações pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para efetivar o cadastro, o cidadão ou seu responsável legal precisaria apresentar um documento de identidade com foto; o comprovante de residência em Curitiba; e o laudo médico que ateste a deficiência ou a mobilidade reduzida.

A proposta, na prática, altera a redação da lei municipal 14.545/2014, referente aos direitos da PcD (005.00096.2025). Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberá à regulamentação do Poder Executivo determinar os procedimentos necessários à execução do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

Praça do CIC receberá o nome de moradora da região

Outro projeto de lei foi confirmado de forma unânime. Trata-se da denominação de uma praça localizada na Estrada Velha do Barigui, no CIC, com o nome de Adelice dos Santos Silva. Moradora da região, a produtora rural, falecida em outubro de 2022, se destacou pelo trabalho na área social (008.00014.2024).

“É uma homenagem justa, para uma família da região [da Vila Sabará], que ajudou a região a crescer”, defendeu o autor da proposta, Zezinho Sabará (PSD), durante a discussão feita nesta segunda-feira  Ele também explicou que a praça foi construída por meio de emendas parlamentares de sua autoria. O autor encaminhou o voto em segundo turno, nesta manhã, e reforçou o convite a todos os vereadores para a festa de inauguração oficial da praça, que ainda não tem uma data definida.