A Câmara Municipal aprovou em primeira votação unânime, durante a sessão desta quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, da análise de qualidade da água dos corpos hídricos da cidade – ou seja, dos rios que passam pela capital, lagos e córregos. A ideia é que esses testes sejam publicizados nos canais de comunicação oficiais do Executivo, como site e redes sociais. De iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), a proposição (005.00174.2017, com substitutivo 031.00020.2018) retornará à pauta na próxima segunda-feira (23).

“Já foi votado, aprovado pelos vereadores e infelizmente vetado [em janeiro de 2015], porque o entendimento do [então prefeito] Gustavo Fruet foi que os rios são estaduais e que a cidade não tinha possibilidade jurídica de divulgar [005.00118.2013]. Ora, não estamos obrigando o Executivo municipal a realizar os testes, [e sim] apenas solicitando a divulgação”, afirmou o vereador. Segundo ele, os testes já são realizados pela Sanepar e pela própria prefeitura. O respaldo, argumentou, é a Lei de Acesso à Informação (norma federal 12.527/2011). Pessuti completou que a divulgação não seria "em jornais de grande circulação, no intervalo do Jornal Nacional", e sim “no Twitter da prefeitura, pelo Facebook, em seu site".

“Essa lei é importante porque cria o pertencimento. Quando a pessoa conhece a qualidade da água que passa em frente a sua casa, sabe se está pouco ou muito poluída, que aquilo possa conscientizar à preservação do meio ambiente, que consigamos diminuir emissão de dejetos e efluentes, assim como o descarte irregular de lixo nos rios”, acrescentou o parlamentar. Os rios, comparou Pessuti, “são as artérias do tecido urbano, sem eles há apenas a morte, o esgoto, o lixo, a poluição. As cidades acabam sofrendo”.

No debate do projeto, em resposta a um questionamento do vereador Goura (PDT), o autor avaliou que a iniciativa no futuro "pode até ser um plano de gestão. Ter uma análise no início e no final da gestão". Para Professor Silberto (PMDB), “essa análise [divulgação dos resultados] vai servir também para o estudo nas escolas”. “O Brasil ainda deságua nos rios 55% do esgoto produzido em nossas cidades”, alertou Osias Moraes (PRB), em referência a estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta.

“As cidades começaram à beira dos rios”, disse Maria Manfron (PP). “Temos que cobrar uma maior fiscalização [da poluição dos corpos hídricos], das secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente, do IAP e do Ibama”, declarou Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Também participaram do debate os vereadores Colpani (PSB), Ezequias Barros (PRP), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Oscalino do Povo (Pode). Se o projeto for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Utilidades públicas
O plenário também aprovou dois projetos de declaração de utilidade pública municipal, ambos com unanimidade. Um deles, de Mestre Pop (PSC), foi acatado em segundo turno, após debate na sessão dessa terça-feira (17), e é para o Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares (014.00025.2017). O outro, de Mauro Ignácio, pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Patinadores Artísticos de Curitiba e passou em primeira votação (014.00038.2017).

Ignácio pediu apoio à Casa para a aprovação de seu projeto de lei. “[A associação] hoje tem aproximadamente 30 atletas, com a finalidade de promover a patinação artística”, declarou ele. “Desde 2001 vem treinando, se aperfeiçoando, levando o nome do Paraná e de Curitiba ao país e ao exterior.”

O vereador apontou ainda que a entidade possui um convênio com a Prefeitura de Curitiba, via Lei de Incentivo ao Esporte, e que emenda de sua iniciativa, apresentada ao orçamento deste ano, pretende reformar a ampliar a pista de patinação do parque Barigui (saiba mais). “Além do convênio já mencionado aqui possui projeto de inclusão social para crianças carentes, que passam a tarde lá [no contraturno], aprendem o esporte e têm acompanhamento escolar”, completou Dr. Wolmir Aguiar.

Adiamento
A pedido dos autores, Professor Euler (PSD) e Felipe Braga Côrtes, a Câmara Municipal adiou para a sessão da próxima segunda-feira (23) o debate do projeto de lei que determina a disponibilização das chamadas bombonas, para a coleta de óleo de cozinha usado, em condomínios, supermercados, hipermercados, shoppings, clubes, templos religiosos, hospitais e postos de gasolina de Curitiba (005.00226.2017, com emenda modificativa 034.00008.2018). Segundo a iniciativa, apelidada de “Óleo Din Din”, os pontos de coleta serão obrigados a reciclar os resíduos ou destiná-los a empresas que possuam licença de operação para transporte e reciclagem.