Projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP) propõe fortalecer o sistema educacional inclusivo de Curitiba com a criação de um modelo articulado de atendimento a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pretende garantir acesso, permanência, aprendizagem e participação das famílias na vida escolar, alinhando a Rede Municipal às normas federais e às melhores práticas de inclusão.

A matéria estabelece diretrizes gerais para a Educação Especial, definindo competências do Município, instrumentos pedagógicos, protocolos de avaliação, requisitos de formação e recursos de acessibilidade. Segundo Petruzziello, “educar não é apenas manter o aluno na escola, mas proporcionar condições reais de aprendizado e desenvolvimento”, destacando que o foco da proposta está na qualificação do processo pedagógico e na adoção de práticas baseadas em evidências (005.00524.2025).

PAPI organiza o planejamento individual e orienta toda a equipe escolar

O Programa de Apoio Pedagógico e Inclusão (PAPI), criado pelo projeto, será o documento central do atendimento aos estudantes com TEA. Ele reúne avaliações, metas de desenvolvimento, protocolos de conduta, adaptações pedagógicas e a definição dos recursos necessários para garantir acesso ao currículo. A elaboração do PAPI deve contar com participação direta da família e, sempre que possível, do próprio estudante, assegurando planejamento colaborativo e transparente.

Produzido no início do ano letivo — ou antecipadamente, quando o aluno já está matriculado —, o PAPI transforma dados da avaliação em estratégias concretas, esclarecendo para a comunidade escolar o que deve ser feito, por quem e em quais condições. A ideia do vereador é que o PAPI se torne a referência obrigatória para todas as ações pedagógicas e seja atualizado sempre que houver avanços, mudanças de comportamento ou necessidade de novos apoios.

Avaliações científicas alimentam e ajustam o planejamento anual

O projeto de lei determina que a avaliação pedagógica seja realizada por meio de protocolos validados cientificamente, contemplando três domínios: Habilidades de Aprendiz, Habilidades Desenvolvimentais e Habilidades Acadêmicas. Esses diagnósticos permitem mapear com precisão estímulos necessários, potenciais dificuldades e caminhos mais eficazes para promover autonomia e participação.

A avaliação deve ser refeita anualmente, podendo incluir instrumentos complementares, desde que cubram os três domínios. Segundo Petruzziello, a partir desses resultados, a equipe escolar poderá gerar metas e métodos ajustáveis ao progresso ou às novas demandas do estudante, reforçando um processo contínuo e baseado em evidências.

Profissionais atuam de forma coordenada dentro do circuito de inclusão

O circuito de inclusão previsto no projeto depende de uma divisão clara e cooperativa de responsabilidades. O Professor de Educação Especial coordena as avaliações, elabora o PAPI, cria programas de ensino específicos e supervisiona o Acompanhante Especializado, analisando dados de implementação e ajustando estratégias quando necessário.

O Professor Regente é responsável pelo ensino das habilidades acadêmicas e pela adaptação de atividades e avaliações, sempre em conformidade com o PAPI. Já o Acompanhante Especializado — que deve ter formação mínima específica, com atualização anual — apoia diretamente a rotina do estudante, auxilia na comunicação, na organização da rotina e no manejo de comportamentos, além de registrar informações que retornam ao Professor de Educação Especial.

Essa divisão cria um fluxo claro entre planejamento, execução e monitoramento, permitindo que a equipe escolar opere de forma integrada.

Recursos pedagógicos seguem critérios técnicos definidos no PAPI

O projeto determina que a oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos seja orientada exclusivamente pelo PAPI e pela avaliação inicial. Entre esses apoios estão pranchas de comunicação alternativa, geradores de voz, rotinas visuais, sistemas de fichas, tecnologias assistivas e estratégias motivacionais. A presença do Acompanhante Especializado também depende dessa análise técnica, sendo prevista quando o estudante ainda não apresenta plenamente habilidades básicas para autonomia escolar.

As adaptações pedagógicas devem ser justificadas e individualizadas, garantindo que cada estudante tenha o suporte adequado para participar de atividades, desenvolver habilidades acadêmicas e sociais, e avançar nos objetivos definidos no plano.

Um sistema contínuo e interdependente

Ao articular avaliação, PAPI, formação profissional e oferta de recursos, o projeto cria um circuito contínuo de inclusão, no qual cada etapa depende da anterior e alimenta a seguinte. Com isso, Petruzziello sugere que a Educação Especial deixe de ser um conjunto fragmentado de práticas e passe a operar como uma política estruturada, baseada em dados e acompanhada anualmente.

Com isso, defende o autor, Curitiba se aproximará de modelos reconhecidos internacionalmente, que adotam processos cíclicos de avaliação, planejamento, execução e revisão, fortalecendo a qualidade do ensino e assegurando condições reais de desenvolvimento para estudantes com TEA.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques