A partir de hoje e até o dia 23 de outubro, os curitibanos podem ajudar a decidir quais áreas devem ser priorizadas nos investimentos da cidade no ano que vem. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu consulta pública para colher sugestões da população antes de votar o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, que foi entregue ao Legislativo nesta quarta-feira (30).

O orçamento estimado para a capital no ano que vem é de R$ 9 bilhões. Esse valor considera todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A proposta fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos.

Neste ano, em função da pandemia da Covid-19, a consulta pública será feita de maneira 100% digital, no site da CMC e nos perfis oficiais do Legislativo no Facebook, no Instagram e no Twitter. Além de disponibilizar um formulário para receber as demandas, a Câmara elaborou um Hotsite sobre o orçamento 2021. Quem participar, seja no site ou redes sociais, deve apontar três áreas que considera mais importantes para receber investimento. O resultado da consulta, que vai orientar a apresentação de emendas por parte dos vereadores, será apresentado em audiência pública, com data a ser definida.

“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o conceito de transparência ativa, de entregar as informações que os cidadãos precisam antes mesmo que perguntem. Neste sentido, o hotsite apresenta os principais dados sobre o orçamento, como o projeto de lei tramita aqui no Legislativo, os documentos relacionados, o cronograma antes da votação e muito mais”, explica Filipi Oliveira, diretor de Comunicação Social da Câmara de Curitiba.

Outra novidade é a criação, no site da CMC, da seção permanente Orçamento da cidade, no menu Atividade parlamentar. Com caráter didático, as páginas explicam como funciona o sistema orçamentário e a função das principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Mais sobre a LOA 2021
Elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, a proposta estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi.

Os projetos da LOA 2021 (013.00006.2020) e dos ajustes na LDO 2021 (013.00005.2020) já estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas. Quando são descontadas do orçamento de R$ 9,063 bilhões as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões.

Despesas por função
O projeto da LOA 2021 prevê despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa). Os gastos por função são diferentes dos considerados para cálculo dos percentuais mínimos para Saúde e Educação, de 15% e 25%, respectivamente. Para investimentos, dentro das despesas de capital, estima-se o aporte de R$ 600 milhões.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).