Balanço legislativo: CMC fez 13.196 requerimentos à Prefeitura de Curitiba em 2021

por José Lázaro Jr. — publicado 26/01/2022 17h55, última modificação 27/01/2022 09h12
O número de requerimentos caiu 19% em um ano, ficando abaixo do recorde de 22 mil obtido em 2019. Resultado pode indicar uma mudança no perfil dos mandatos nesta nova legislatura.

Com a pandemia, e no primeiro ano de mandato da 18ª legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentaram menos requerimentos ao Executivo, pedindo obras e ações de zeladoria, que em 2020. No ano de 2021, foram protocolados 13.196 requisições à Prefeitura de Curitiba. O número é 19% inferior ao registrado em 2020, quando 16.280 requerimentos desse tipo foram protocolados.

Os requerimentos à Prefeitura de Curitiba são o instrumento político, dentro da CMC, que os vereadores utilizam para formalizar demandas pontuais da população junto ao Executivo. Por exemplo, no ano passado, 678 requerimentos cobravam melhora na pavimentação das ruas da cidade. É o que fez Tico Kuzma (Pros) em pedido para a rua Bento Viana (044.00014.2021), no Água Verde; Sabino Picolo (DEM) para a via Comandante Zake Sabbag (044.06037.2021), no Boa Vista; e Hernani (PSB) para a rua Gastão Luiz Cruls (044.08552.2021), no Bairro Alto.

Apesar da diminuição no número total, ainda foram apresentados mais de um requerimento à Prefeitura de Curitiba por hora em 2021 - 36 por dia, em média. O número é expressivo, mas abaixo dos resultados da legislatura passada. Em 2019, antes da pandemia, a CMC tinha registrado o segundo recorde consecutivo de requerimentos à prefeitura, com 22.944 pedidos protocolados – acima das marcas de 2018 (19.606 requerimentos), 2017 (16.117), 2016 (13.150), 2015 (16.647), 2014 (14.808) e 2013 (15.766). 

Essa mudança de perfil fica visível também nas discussões em plenário, na segunda parte da Ordem do Dia, quando são votadas todas as proposições que não são projetos. Ali houve uma mudança no foco dos debates, com as indicações de ato administrativo e com as sugestões à prefeitura passando a ocupar mais tempo de fala dos vereadores. As indicações e sugestões são instrumentos legislativos com outro foco, pois enquanto os requerimentos são usados para resolver problemas pontuais de ordem prática, eles incidem sobre o jeito da que a gestão pública é executada.

Por exemplo, 676 requerimentos, no ano passado, trataram de iluminação pública, como o do Pastor Marciano Alves (Republicanos), pedindo a implantação de mais postes na rua Professora Isabel Barros, no Cajuru (044.11671.2021). Já 1.755 queriam que a prefeitura mudasse a sinalização de trânsito em algum ponto da cidade, da forma como requereu Serginho do Posto (DEM), para a rua Ernesto Piazetta, no Pilarzinho, nas proximidades de uma escola (044.13148.2021). Pedidos de roçada foram 629, semelhantes à solicitação de Salles do Fazendinha (DC), que pediu a ação de zeladoria para a avenida Henry Ford, no Fanny (044.03724.2021).

Pedidos a outros órgãos
Em 2021, foram protocolados 421 requerimentos a outros órgãos, que é o instrumento à disposição dos vereadores para questões alheias à Prefeitura de Curitiba. Pelo terceiro ano consecutivo, por exemplo, Mauro Ignácio (DEM) enviou requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil) requisitando a duplicação da PR-418, no trecho entre a BR-277 e a Rodovia da Uva (043.00004.2021). Na justificativa, o vereador cita que, em cinco anos, foram registrados 642 acidentes nessa porção da rodovia estadual, que deixaram 395 feridos e 42 mortos.

São bastante comuns, nessa categoria, requerimentos à Companhia Paranaense de Energia (Copel), como quando Sargento Tânia Guerreiro (PSL) solicitou a retirada de um poste no CIC (043.00402.2021), à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para lidar com a desobstrução de bueiros, solicitada, por exemplo, por Oscalino do Povo (PP) no Lindoia (043.00412.2021), e à Polícia Militar do Paraná (PM-PR), com a ideia de reforço da segurança pública em determinada região, igual fez Eder Borges (PSD), citando a necessidade de mais rondas noturnas no parque Barigui (005.00423.2021).