Durante o ano de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou 215 normas municipais, conforme levantamento consolidado a partir dos registros oficiais do processo legislativo. O balanço legislativo de 2025 reúne leis aprovadas em 2025 e decretos legislativos promulgados, oferecendo um panorama quantitativo da produção normativa do período.

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Na comparação com o ano anterior, houve variação no volume geral de normas aprovadas. Em 2024, foram registradas 242 normas sancionadas ou promulgadas no âmbito do Município de Curitiba. Em 2025, o total foi de 215 normas, de acordo com os dados consolidados do processo legislativo municipal.

Tipos de normas aprovadas em 2025

Do conjunto de normas aprovadas em 2025, 176 são leis ordinárias, 5 leis complementares, 33 decretos legislativos e 1 emenda à Lei Orgânica do Município. As proposições passaram pelas comissões permanentes da Casa e foram deliberadas em plenário, conforme os trâmites previstos no Regimento Interno.

As leis ordinárias trataram de temas diversos, como denominação de logradouros públicos, reconhecimento de entidades de utilidade pública, criação de datas comemorativas, campanhas institucionais e alterações pontuais em políticas públicas municipais. As leis complementares abordaram matérias de maior complexidade normativa, relacionadas à legislação tributária, urbanística, administrativa e orçamentária.

Para conhecer as leis sancionadas em 2025 dos vereadores acesse a página “Agora é Lei” do nosso site.

Os decretos legislativos, de iniciativa parlamentar, concentraram-se principalmente na concessão de títulos honoríficos, prêmios municipais e na apreciação de contas do Poder Executivo. Em 2025, foram promulgados 33 decretos legislativos.

Quanto à iniciativa das normas, 80 proposições tiveram origem no Poder Executivo, incluindo leis ordinárias, leis complementares e uma emenda à Lei Orgânica. As demais 135 normas foram de autoria dos vereadores, somando leis ordinárias e decretos legislativos.

O levantamento integra as ações de transparência institucional da Câmara Municipal de Curitiba e permite o acompanhamento público da produção normativa do Legislativo. As informações detalhadas sobre cada proposição, bem como o texto integral das normas aprovadas, estão disponíveis para consulta no sistema legislativo da Casa.