Aumento de pessoal nos caixas de banco pronto para plenário
A Comissão de Acessibilidade acatou na manhã desta quarta-feira (23) o projeto de autoria de Tico Kuzma (Pros) que obriga as agências bancárias a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Na prática, o projeto acresce um artigo à lei 10.283/2001 e tem por objetivo “facilitar a fiscalização do tempo de atendimento das agências bancárias e, sobretudo, facilitar o acesso aos serviços das agências bancárias às pessoas com deficiência visual”. Nesse sentido, também prevê que as agências instalem painéis eletrônicos com aviso sonoro para atendimento às pessoas com deficiência visual. A matéria aguarda agora para avaliação em plenário em primeiro turno (005.00151.2017).
Em seu parecer, a relatora Maria Manfron (PP) declarou que “além de facilitar a fiscalização do tempo de espera até o atendimento pelos caixas, visa promover e melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nos meios de comunicação, pois as senhas sonoras possibilitam o acesso aos serviços bancários”. Ainda para Manfron, “são de suma relevância projetos de lei que implantem medidas que compensem as limitações, barreiras ou impossibilidades a que pessoas deficientes e com mobilidade reduzida estão sujeitas, incluindo-as de fato e de direito na sociedade”.
Os vereadores que compõem a comissão discutiram a possibilidade de se criar uma rota acessível na rua Lourenço Pinto, ligando a avenida Sete de Setembro à praça Carlos Gomes. “A quadra da Câmara poderia ser um exemplo de acessibilidade. Vamos conversar com os órgãos responsáveis para saber da viabilidade da ideia”, disse Pier Petruzziello (PTB), presidente da comissão. Foi levantada também a possibilidade de realização de uma audiência pública sobre acessibilidade depois do feriado de 7 de setembro.
Goura (PDT) mencionou as obras em execução na rua Trajano Reis, entre a Inácio Lustosa e a Carlos Cavalcanti. Trata-se de um rebaixamento da calçada que gerou dúvidas quanto à utilização dos pisos tácteis. O vereador entende que a comissão deve questionar o Executivo quanto às intervenções e sua acessibilidade.
O colegiado de acessibilidade, que tem por presidente Pier Petruzziello e vice Maria Manfron, também é composto por Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT) e Tito Zeglin (PDT).
Em seu parecer, a relatora Maria Manfron (PP) declarou que “além de facilitar a fiscalização do tempo de espera até o atendimento pelos caixas, visa promover e melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nos meios de comunicação, pois as senhas sonoras possibilitam o acesso aos serviços bancários”. Ainda para Manfron, “são de suma relevância projetos de lei que implantem medidas que compensem as limitações, barreiras ou impossibilidades a que pessoas deficientes e com mobilidade reduzida estão sujeitas, incluindo-as de fato e de direito na sociedade”.
Os vereadores que compõem a comissão discutiram a possibilidade de se criar uma rota acessível na rua Lourenço Pinto, ligando a avenida Sete de Setembro à praça Carlos Gomes. “A quadra da Câmara poderia ser um exemplo de acessibilidade. Vamos conversar com os órgãos responsáveis para saber da viabilidade da ideia”, disse Pier Petruzziello (PTB), presidente da comissão. Foi levantada também a possibilidade de realização de uma audiência pública sobre acessibilidade depois do feriado de 7 de setembro.
Goura (PDT) mencionou as obras em execução na rua Trajano Reis, entre a Inácio Lustosa e a Carlos Cavalcanti. Trata-se de um rebaixamento da calçada que gerou dúvidas quanto à utilização dos pisos tácteis. O vereador entende que a comissão deve questionar o Executivo quanto às intervenções e sua acessibilidade.
O colegiado de acessibilidade, que tem por presidente Pier Petruzziello e vice Maria Manfron, também é composto por Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT) e Tito Zeglin (PDT).
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