Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza a audiência pública com o tema "Fretamento e os desafios para uma mobilidade segura", por iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT). O evento inicia às 14h e será realizado no auditório do Anexo II do Legislativo (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava esquina com a rua Lourenço Pinto).

O pedido para a audiência surgiu por parte dos profissionais atuantes na área que, ao procurar o vereador, alegaram enfrentar hoje uma enorme burocracia e distintas regulamentações entre Curitiba e região metropolitana que prejudicam sua atuação e o deslocamento de milhares de passageiros que dependem deste serviço.

Entre as principais pautas defendidas pela categoria estão a desburocratização e maior facilidade na regulamentação dos veículos e empresas; legislação equivalente em Curitiba e região metropolitana; oferta de incentivos, subsídios e isenções tributárias e reconhecimento do fretamento na mobilidade urbana.

"São centenas de veículos que atuam na cidade, estando a maioria destinada a levar trabalhadores para as grandes empresas da região metropolitana. Sem este transporte privado e direto, a viagem até o trabalho se tornaria inviável para grande parte dos profissionais", alegou Vieira, que afirmou ainda ser esta uma oportunidade de ampliar o debate e abrir o espaço para participação de toda a sociedade no tema.

Entre os convidados para o debate estão: Luiz Fernando de Souza Jamur, secretário de Governo de Curitiba; Ogeny Pedro Maia Neto, Presidente da Urbs; Rosangela Maria Battistela, superintendente de Trânsito; Willian Côrrea, diretor de Transporte Metropolitano - COMEC; Maria Elizabette das Neves Bozza, diretoria de Fiscalização - DER; Carla Afonso de Oliveira Pedroza, da Comissão de Direito de Transporte e Logística - OAB; André Willy Isaak, presidente do SINFRETIBA e Valdiney Marcos Ruppel, presidente do ASSOCIVANS.

Sobre o fretamento
O serviço de fretamento, destinado ao transporte de grupos fechados de pessoas, surgiu na década de 1950 na região do ABC Paulista, fomentado pela forte industrialização da época na região. Em Curitiba e região metropolitana, o serviço se solidificou na década de 1990.

A principal diferenciação deste transporte está na forma de contrato, trabalhando apenas com grupos fechados sem cobrança individual de passageiros ou qualquer caráter de serviço público. Divide-se em duas modalidades, sendo: eventual ou turístico, para transportes pontuais como viagens, excursões e passeios ou contínuo, prestado para pessoas jurídicas para o transporte contínuo dos funcionários e escolas e universidades para o transporte de alunos.

Segundo dados do SINFRETIBA (Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba), cada ônibus que realiza o serviço de fretamento pode equivaler ao mínimo de 22 carros a menos nas ruas. Só em Curitiba são mais de 64 mil pessoas atendidas diariamente por este serviço.