Audiência na Câmara debate mudanças propostas para Previdência

por Assessoria Comunicação publicado 23/05/2019 17h55, última modificação 05/11/2021 10h39

Os impactos da reforma da Previdência, caso aprovada em nível federal, foram discutidos em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (23). O evento foi uma iniciativa da Professora Josete (PT) que alertou à necessidade da sociedade de ampliar seu conhecimento sobre o tema, além daquilo que é publicado “pela grande mídia”. “O que estamos vivenciando é um desmonte do nosso sistema de seguridade, uma conquista da Constituição de 1988”, frisou. Para ela, o sistema precisa ser aprimorado, mas que é necessário manter a natureza solidária do regime atual.

Segundo Regina Cruz, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), afirmou que existem outras alterativas para melhorar a economia do país, sem impactar os direitos dos trabalhadores. Ela disse que a CUT tem buscado o apoio de prefeituras e câmaras municipais sobre o tema. “[Será] uma grande greve geral no dia 14 de junho. Vamos barrar esta reforma e não deixar que o povo brasileiro sofra com uma reforma de prejudica os trabalhadores”, convidou.

Para o economista do Dieese, Sandro Silva, a proposta da reforma da Previdência atual está embutida dentro de uma lógica de desmonte do papel social do Estado, relembrando a PEC do Teto dos Gastos, a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista iniciadas na gestão federal anterior. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, pontuou. Ele acrescentou que falta conscientizar a população de que a seguridade social inclui, além da previdência, auxílios nos casos de doença, acidente, reclusão, gravidez ou morte. “Com [a mudança de regime para] capitalização, e se você ficar desempregado, se você sofrer um acidente?”, questionou.

Aumentar as fontes de informação sobre a reforma, para além do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apontada pelo advogado trabalhista Ludimar Rafagnin. Ele considera que uma das mais importantes mudanças propostas é a alteração do regime previdenciário para capitalização, com o fim do pacto de solidariedade entre gerações. Segundo ele, a maior expectativa sobre a alteração no regime é dos empresários, para o fim da contribuição patronal sobre a previdência. “[A capitalização] É um regime de contribuição definida, mas sem benefício definido”, ponderou.

Os impactos da reforma sobre as mulheres e sobre os jovens foram comentados pela advogada e ex-vice prefeita de Curitiba, Miriam Gonçalves. Segundo ela, mulheres não têm as mesmas oportunidades de emprego e de igualdade salarial, apontando a média de 35% no valor dos salários dos homens. “Solidariedade, acho que isso está sendo esquecido na nossa sociedade”, acrescentou. Além de trabalhadores e integrantes de movimentos sociais, também compareceram à audiência os vereadores Maria Leticia Fagundes (PV) e Professor Euler (PSD).