Doze ativistas e gestores públicos dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) expuseram seu diagnóstico do setor, nesta terça-feira (29), em audiência pública organizada por Herivelto Oliveira (Cidadania), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com várias frentes de ação já estabelecidas pelos movimentos sociais, Ministério Público do Paraná e poderes públicos, foi ponto comum entre eles a importância da promoção da “acessibilidade atitudinal”.

Confira a íntegra da audiência pública no YouTube e a cobertura fotográfica no Flickr.

A pergunta “Você é acessível?” é a forma que Henry Batista Xavier, da Unilehu (Universidade Livre para a Eficiência Humana), encontrou para despertar esse questionamento em seus interlocutores do dia a dia. “Na empregabilidade, na acessibilidade arquitetônica… elas começam com a atitude. Com acessibilidade atitudinal as outras vão ser consequência desta, pois daí é que você começa a perceber, a entender a situação da acessibilidade”, afirmou.

A falta desta atitude que impulsiona a remoção das barreiras faz parte das críticas do arquiteto Ricardo Mesquita. Ele vê essa ausência nos gestores que, responsáveis por espaços públicos, e apesar da legislação que obriga a acessibilidade, não incorporaram as medidas corretivas nas políticas públicas das quais são responsáveis. Ele citou diversos exemplos no Centro de Curitiba, por exemplo, onde as calçadas não oferecem as condições mínimas de acessibilidade às pessoas com deficiência.

“Promover a acessibilidade é uma questão ética”, afirmou Mesquita, frisando que “uma das funções [dos gestores públicos] é preservar a incolumibilidade do cidadão”. Para ele, além da incumbência técnica, arquitetos e engenheiros são cível e criminalmente responsáveis pelas obras nas quais falte acessibilidade. Ele citou ocorrido na década de 1990, quando um idoso resvalou em uma calçada de piso irregular, bateu a cabeça numa dessas quinas ao cair e faleceu.  “É devido a essa queda que surgiu em Curitiba a lei municipal 9.121/1997 [que trata da segurança do pedestre nas calçadas]”.

“Mas o pior é a falta [completa] de calçadas [em ruas de Curitiba], pois nelas o deficiente visual não tem referência nenhuma de caminhabilidade”, afirmou Mesquita. Concordando com ele, a procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público do Paraná defendeu a tese que, a partir da Lei Brasileira de Inclusão, a qualidade das calçadas é responsabilidade do poder público.

Bevervanço e Mesquita referiram-se a item do artigo 113 da LBI, que diz que as cidades “devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes”.

“Não é uma interpretação do Ministério Público, é uma interpretação que qualquer operador do Direito razoável faria. Será possível que o MP-PR vai precisar move ação contra todos os municípios do Paraná? Precisamos ter a ousadia de uma comunidade ética, afinada com o seu tempo e com os valores humanos”, provocou a procuradora. O paratleta Moisés Batista, da coordenação de Paradesporto da Superintendência de Esporte do Governo do Paraná, sugeriu que os presentes se engajem na formulação dos planos de gestão dos futuros candidatos. “Temos que assumir nosso papel”, disse.

“O nosso país é rico nos direitos das pessoas com deficiência, mas parece que não acontece na velocidade como desejamos. Por que as ações não acontecem como queremos? O que vivemos atualmente é um descaso, embora todos estejam unidos na busca por esse estado de acessibilidade local. Várias obras públicas não têm acessibilidade, mesmo com todas as fases administrativas.
O que é que está faltando? Falta dotar o MP-PR de alguma ferramenta mais eficaz? Será que multa diária resolveria a situação?”, questionou Irajá de Brito Vaz, do Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento do Hospital de Reabilitação do Paraná.

Essas preocupações estão alinhadas com a fala de Júnior Ongaro, presidente da ADFP (Associação dos Deficientes Físicos do Paraná). Para ele, se os locais fossem acessíveis, não haveria pessoas deficientes. “Quer dizer, elas poderiam fazer tudo que precisam, então elas não seriam notadas. Não é a pessoa que tem deficiência, é o local que tem”, afirmou. Relatando que a ADFP recebe várias visitas de estudantes, e que os alunos costumam ligar nos dias seguintes para avisar que viram calçadas e prédios sem acessibilidade, Ongaro disse que eles recomendam ligações ao Disque 156.

Ricardo Vilarinho e Terezinha Lima reclamaram da falta de memória em relação às políticas públicas, pois a comunidade passa anos debatendo, consegue o compromisso dos gestores da época e, quando muda a gestão, as promessas não são cumpridas. “Depois de quatro anos lutando, cobrando [a prefeitura] em todos os espaços, tivemos a nossa primeira rota acessível. Gostaria que isso continuasse”, disse Vilarinho. Em resposta, Denise Moraes, diretora do departamento dos direitos da pessoa com deficiência, anunciou que Curitiba ganhará mais passeios desse tipo. “Vamos ter 140 km de calçadas acessíveis com a obra do BID [financiamento do Banco de Interamericano de Desenvolvimento para a linha Inter 2]”, afirmou.

Denise Moraes repassou todas as ações do Executivo no campo dos direitos das pessoas com deficiência. Também exibiu na audiência pública o vídeo da campanha institucional sobre acessibilidade atitudinal. Membro do conselho municipal da área, o ex-vereador José Gorski elogiou a audiência pública “por elas serem necessárias para manter o assunto em discussão, para manter unidas as pessoas que buscam solução”. “Quem são os verdadeiros cegos?”, questionou o desenvolvedor João Pedro Novochadlo, um dos criadores do aplicativo Veever, para deficientes visuais.

Ao final da audiência pública, tendo indicado que vários dos temas e propostas levantadas seriam analisadas pelo seu mandato, Herivelto Oliveira concordou ser necessária a educação do cidadão e que o município deveria ter mais rotas acessíveis. Com várias questões sobre ainda ser usado petit-pavê (pedra portuguesa bastante usada no calçamento), prometeu “estudar [proposição legislativa] para ver regras para os materiais usados nas calçadas”. “Somos uma cidade de tanto destaque, mas em alguns pontos ela merece aquele chapeuzinho de burro, porque não tem calçadas nas quais todos possam trafegar”.

Presente no início da audiência pública, o vice-prefeito Eduardo Pimentel se colocou a à disposição para ações em prol da acessibilidade. “Vim para valorizar a discussão, pela importância que eu quero dar à pauta. Quero me colocar à disposição. Nós vivemos na cidade e é aqui que o debate deve começar. Precisamos sentar e discutir”, afirmou. Os vereadores Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos) e Pier Petruzziello (PTB).