Vereadores e técnicos do Instituto Municipal De Administração Pública (Imap) debateram, durante audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Aprovada pelos vereadores no fim de 2021, a lei reúne os programas-chaves do Executivo e, consequentemente, baliza a aplicação dos recursos públicos. Realizada durante a sessão plenária desta terça-feira (9), a atividade foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em atendimento à legislação.

O espaço para perguntas foi aberto após a apresentação do Imap, conduzida por seu presidente, Alexandre Matschinske, e a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação, Adriane Cristina dos Santos. O tema mais questionado pelos vereadores foram as obras de habitação de interesse social. Professora Josete (PT) sugeriu que os dados sejam passados “de forma mais objetiva”. “Essas 1.440 unidades [previstas] estão totalizando o Caximba também? Ou as [cerca de 1,3 mil] unidades do Caximba compõem outro dado?”, indagou ela.

Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo) perguntou sobre o percentual dos indicadores das obras do Bairro Novo da Caximba, uma vez que a proposta é entregar o programa na atual gestão. O presidente do Imap afirmou que os dados apresentados dizem respeito a 2022 e que o PPA “tem mais três anos à frente”. “O Caximba é muito intersetorial”, completou Adriane sobre as diferentes pastas envolvidas no projeto. A habitação de interesse social também foi comentada por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Noemia Rocha (MDB).

Outros temas surgiram durante o debate com o Imap. Sobre a contratação de mais guardas municipais, assunto levantado por Noemia e por Rodrigo Reis (União), Matschinske defendeu que a ação “deve acontecer dentro do período de medição do Plano Plurianual”. “A área da inovação vem acompanhando não só o Imap, mas a prefeitura como um todo” afirmou, em outro momento, o representante do Executivo, após fala de Professor Euler (MDB) sobre o sandbox regulatório [ambiente experimental]. O vereador tem um projeto de lei sobre o tema, regulamentado, via decreto, pelo Executivo.

Para a Mandata Preta, Adriane disse que o planejamento de playgrounds [parquinhos] e de outras obras em comunidades periféricas têm origem nas demandas que advêm da consulta pública da prefeitura, o Fala Curitiba, e à Central 156. Marcos Vieira (PDT) falou da acessibilidade da frota do transporte coletivo. Professora Josete e Indiara Barbosa (Novo) também comentaram, respectivamente, sobre o aluguel social e a implantação do ensino integral. Noemia falou, ainda, de programa para a pessoa idosa e da ampliação de serviços na área da saúde. O presidente do Imap pediu que os pedidos sejam apresentados, via Comissão de Economia, assumindo o compromisso de buscar os esclarecimentos sobre cada projeto.

A realização da audiência pública anual, para que o Executivo preste contas do cumprimento das metas de governo na Câmara, é determinada pela lei municipal 15.926/2021, que estabelece o próprio PPA 2022-2025. Assim como a apresentação do balanço quadrimestral das finanças do Município, a atividade é organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

“A gente tem uma lei aprovada pelo Legislativo Municipal, em 20221”, frisou Serginho do Posto (União), presidente do colegiado de Economia, sobre o trabalho de fiscalização exercido pela Câmara de Curitiba. “Essas metas terão quatro anos para se desenvolverem e serem executadas. Nós observamos que muitas dessas metas até ultrapassaram o estabelecido no primeiro ano e outras estão sendo cumpridas. Porque você tem duas etapas para que sejam cumpridas. Primeiro, numa obra, você precisa do projeto, e depois vem a execução.”

A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba também reúne Indiara Barbosa, vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete. As sessões plenárias começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.