*Matéria atualizada em 17 de maio, às 12:15, para retificação de dados sobre gastos com a folha de pagamento.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública de prestação de contas sobre as metas fiscais da Prefeitura de Curitiba nos primeiros quatro meses de 2018, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município. O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, destacou o aumento da arrecadação, a diminuição das dívidas da prefeitura e a recuperação da capacidade de investimentos.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Thiago Ferro (PSDB), e formada por Mauro Ignácio (PSB), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB) e Sabino Picolo (DEM). Os demais vereadores e população também puderam apresentar questionamentos ao secretário de Finanças.

Vitor Puppi salientou o aumento nominal de 7% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), principal tributo recolhido pela prefeitura. Segundo ele, os setores que mais contribuíram para isso foram vigilância, educação e apoio jurídico. O montante passou para R$ 259 milhões no primeiro trimestre, frente aos R$ 244 mi arrecadados no mesmo período de 2017. “Ainda não voltamos ao patamar de 2013, mas evoluímos”, disse.

O secretário de Finanças informou que houve aumento da arrecadação do IPTU, que cresceu 6,5% desde a revisão da planta genérica da cidade, em 2014. Ele comparou o mês de fevereiro (quando o IPTU é pago à vista) do ano passado com o mesmo período de 2018, que passou de R$ 224 mi para R$ 240 mi. Comemorou, ainda, a melhora no recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que neste ano passou a ser cobrada separadamente do IPTU; além da evolução de 34,5% na cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que  agora é pago no ato do registro do imóvel. “O valor tende a se manter, já que temos um estoque grande [de imóveis]”, frisou.

Curitiba arrecada em torno de 58% do seu orçamento, segundo informou Vitor Puppi, “o que permite mais autonomia e independência dos governos federal e estadual”. Conforme mostrou o gestor, os repasses do Estado para a capital passaram de R$ 25 mi para R$ 71 mi, em 2017, sendo que R$ 60 mi deles foram usados para a saúde, levando em conta o atendimento prestado pela cidade aos moradores da região metropolitana. Ele acrescentou que a prefeitura espera ainda a renovação do convênio entre Estado e Município para permitir o retorno da integração do transporte coletivo.

Dívidas diminuíram
Em relação às dívidas do Município, o chefe da pasta de Finanças informou que, graças ao Plano de Recuperação aprovado no ano passado, o saldo devedor, que estaria em R$ 493 mi, foi reduzido para R$ 5,9 mi. Segundo ele, não há nenhuma conta do Município em atraso. “Estamos cumprindo [os pagamentos] rigorosamente em dia: é um ganho para a cidade e para o cidadão”.

Para isso, foram realizados três leilões de dívidas, com média de desconto de 20,69%. “Se não tivesse o Plano de Recuperação, iríamos rolar as dívidas para os anos seguintes. Tivemos que colocar um ponto final nessa trajetória suicida”, argumentou.

Quanto aos gastos da prefeitura, o maior montante foi com a folha de pagamento, cerca de R$ 2,7 bilhões de despesas líquidas (sem contar os aposentados). Segundo Vitor Puppi, houve redução nos percentuais, que passaram de 50,39% em 2017 para 44,88% em 2018, portanto, dentro do limite prudencial. A previsão orçamentária para gastos anuais com pessoal é de R$ 4 bi. Já os custos com saúde e educação anuais estão acima do mínimo exigido constitucionalmente: R$ 893,3 mi para saúde (mínimo 15% frente aos 20,4% previstos na LOA), e R$ 1,136 bilhão para educação (mínimo de 25% ante a previsão de 26,7%). Contratos de obras em andamento somam R$ 835,8 milhões.