A Câmara Municipal de Curitiba promoveu, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a profissão dos educadores sociais. Por iniciativa do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), cerca de 150 representantes da categoria defenderam a regulamentação da profissão, com qualificação específica, e apresentaram reivindicações.

Pedro Paulo vai coletar assinaturas, na próxima semana, para moção de apoio à aprovação do projeto de lei (5346/2009) que dispõe sobre a criação da profissão de educador social. De autoria do deputado federal Chico Lopes (PcdoB-CE), a matéria tramita nas comissões da Câmara Federal. O vereador Tiago Gevert (PSC), que acompanhou o evento, também declarou apoio à causa.

Segundo o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei para a regulamentação da profissão no segundo semestre deste ano. Ele relatou o projeto de lei na Comissão de Educação e de Cultura da Câmara Federal, que acatou seu voto favorável à tramitação por unanimidade.

Vanhoni defendeu que o Ministério da Educação (MEC) se responsabilize pela formação dos profissionais, após a sanção da norma. “O desenvolvimento educacional e cultural é fonte de diminuição da violência”, declarou. O servidor José Pucci Neto, da  Fundação de Ação Social (FAS), apresentou reivindicações ao parlamentar em nome dos educadores. Dentre elas, quanto à qualificação.

A matéria enquadra as atividades de formação no Ensino Médio, enquanto a demanda dos educadores é para que haja cursos no pós-médio, ofertados pelas universidades federais. Ele destacou que os colegas têm buscado se aprimorar em diferentes áreas do Ensino Superior, como no Serviço Social e na Pedagogia. “Pela complexidade do trabalho, ter apenas o Ensino Médio não dá”, disse. Para Vanhoni, é melhor aguardar a aprovação, para não retardar o trâmite, para então protocolar alteração à lei, prevendo a criação das atividades tecnólogas.

“O educador social tem papel fundamental na garantia dos direitos humanos, e não pode ter seus direitos profissionais violados”, disse Pucci Neto. Ele citou problemas enfrentados pela falta de regulamentação, como para o enquadramento para a aposentadoria, no caso dos profissionais que atuam nas ONGs.

A superintendente de planejamento da FAS, Jucimeri Silveira, representou a presidente da entidade, Marcia Oleskovicz Fruet. Ela defendeu a oferta da qualificação específica e apoiou o reconhecimento dos educadores sociais, que correspondem a 60% dos funcionários do órgão municipal.
   
Jucimeri ainda apresentou resultado do balanço realizado sobre a categoria pela nova gestão. ”Nossa diretriz é priorizar a gestão do trabalho. O reconhecimento é importante para avançarmos no sistema único de assistência social, que ganha significado pelo conjunto de profissões”, completou. Já a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Paraná, Jussara Gouveia, destacou que os conselhos não funcionam sem a atuação do educador social.

Também acompanharam a audiência pública o coordenador da Chácara de Meninos de 4 Pinheiros, Fernando de Góis, referência estadual entre os educadores sociais, e o vereador de Colombo, Anderson Prego (PT). O público participou do debate, e apresentou diversas demandas e problemas enfrentados pela categoria. Dentre elas, a concessão da gratificação de risco pessoal e social a todos os educadores sociais da prefeitura de Curitiba.
    
Dia Municipal
    
Pedro Paulo apresentou, na última quarta (22), projeto de lei (005.00212.2013) que pretende instituir o Dia Municipal do Educador Social, em 19 de setembro. A data daria início à Semana do Educador Social, em que o Executivo poderia promover atividades e debates referentes à profissão.

A profissão

O educador social, de acordo com a proposta de lei em tramitação no Congresso, possui caráter pedagógico e social e deverá estar relacionado à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas. O campo de atuação é bastante amplo. Entre as atividades está o atendimento a pessoas e comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física e psicológica. Também devem agir na preservação cultural e promoção de povos e comunidades remanescentes e tradicionais.