Já pode ser apreciado em primeira votação pelo plenário, após receber parecer favorável da Comissão de Acessibilidade, em reunião nesta quarta-feira (29), o projeto do Professor Euler (PSD) que prevê a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros (005.00279.2017). O parecer positivo foi do vereador Goura (PDT).

"O projeto fortalece a luta pela garantia de acessibilidade e inclusão. O artigo 1º trata somente das empresas distribuidoras de obras cinematográficas, portanto não está explícito no texto do projeto que as empresas exibidoras dos filmes terão que fazer uso do material adaptado, ou seja, no texto atual não há certeza de que os instrumentos previstos serão, de fato, utilizados".

"Já no artigo 2º", continua o relator, "a previsão de multa por descumprimento seria aplicada apenas às exibidoras, sem existir uma conexão prévia com o artigo 1º". Goura sugeriu a inclusão de uma emenda aditiva com o seguinte teor: "as exibidoras de obras cinematográficas ficam obrigadas a exibir todas as obras com legendas, em todas as sessões disponíveis ao público".

Acessibilidade também acatou o projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. A iniciativa propõe brinquedos e equipamentos de lazer em pelo menos dois parques ou praças na área de abrangência de cada Administração Regional da capital (005.00011.2017 com substitutivo geral 031.00017.2017).

Para o autor, “a acessibilidade é importante para a sociedade como um todo, tendo em vista que o contato entre as crianças, com deficiência ou não, estimulará a construção de um mundo mais inclusivo e, consequentemente, mais tolerante". Em seu parecer, Pier Petruzziello (PTB) esclareceu que "o poder público tem responsabilidade de promover a participação da pessoa com deficiência em atividades de diversos setores em igualdade de condições”. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Compõem a Comissão de Acessibilidade os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Maria Manfron (PP), vice, Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT), Tito Zeglin (PDT).