Após aval da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, em reunião nesta quarta-feira (10), já pode ser avaliado pelo plenário o projeto de lei que propõe aumentar a vida útil de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento do transporte coletivo privado. Setor diretamente afetado pela pandemia da covid-19, estes veículos servem ao transporte de turistas, estudantes e funcionários de empresas, por exemplo (005.00153.2021). A prorrogação da vida útil contemplaria os veículos já cadastrados e em operação no município. No caso dos ônibus, o prazo passaria para até 15 anos. Para micro-ônibus e vans, para 10 anos. 

Outra proposição, também admitida pela Comissão de Urbanismo, trata o incentivo ao uso de agregados reciclados nas obras públicas executadas na cidade (005.00231.2021, com substitutivo geral 031.00103.2021). São considerados “agregados reciclados”, conforme o texto, os resíduos da construção civil advindos de obras, reformas, reparos e demolições, como concreto, argamassa e produtos cerâmicos. 

A ideia do projeto, que agora será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, é utilizar esses resíduos na execução de sistemas de drenagem urbana; em obras sem função estrutural; na preparação de concreto sem função estrutural para produção de artefatos; e na execução de revestimento primário (cascalhamento) ou camadas de reforço de subleito, sub-base e base de pavimentação em estacionamentos e vias públicas, em substituição aos agregados convencionais utilizados a granel. 

Polo Gastronômico
Com o aval de Urbanismo, foi admitida a proposta que altera a lei municipal que criou o Polo Gastronômico do Alto Juvevê (15.098/2017). De acordo com o projeto de lei (005.00083.2022), o polo passa a englobar também os negócios localizados na rua Euzébio da Motta. Atualmente, ele compreende o trecho da avenida Munhoz da Rocha que vai da rua Campos Sales até a Guarda Mor-Lustosa. A matéria já se encontra apta à votação em plenário. 

Demais projetos
Toda a pauta, pareceres e demais detalhes do trâmite regimental dos projetos de lei podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra do debate, realizado pelos integrantes do colegiado, está disponível no YouTube da CMC. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).