Aprovado relatório final para criação de comissão

por Assessoria Comunicação publicado 16/06/2004 00h00, última modificação 12/04/2021 15h40

A Câmara de Curitiba deve criar mais uma comissão permanente nos próximos meses. Os vereadores integrantes da Comissão Especial para alteração regimental visando a criação da Comissão de Participação Legislativa aprovaram o relatório final em reunião nesta quarta-feira (16). Agora, o documento será encaminhado à apreciação em plenário e, após votação e aprovação, enviado à sanção do prefeito Cassio Taniguchi. Para o presidente da Comissão Especial, vereador José Aparecido Alves, Jotapê (PSB), “este é um projeto ousado que viabiliza o acesso para demandas da população”.
“A competência dessa comissão será o recebimento e processamento de contribuições, de natureza normativa, apresentadas pelos segmentos organizados da sociedade civil. As sugestões legislativas podem ser apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, partidos políticos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”, explica o vereador Paulo Salamuni (PMDB), relator da matéria.
Comunicação
Segundo Jotapê, “o que se pretende com esta iniciativa é institucionalizar a possibilidade de segmentos organizados da sociedade civil deduzirem suas sugestões à comissão permanente da Câmara. Em última instância, trata-se de mais um canal entre o Legislativo municipal e a sociedade, reafirmando a legitimação política deste Poder como representante das demandas sociais protagonizadas pelos cidadãos curitibanos. O parlamentar explica que, ao receber as proposições formuladas pela sociedade, caberá à Comissão de Participação Legislativa a ser criada o exame da matéria com vistas à sua compatibilidade aos superiores interesses do município e de seus cidadãos.
Além de Jotapê e Salamuni, participaram da Comissão Especial os vereadores Paulinho Lamarca (PT), Rui Hara (PSDB) e Sabino Pícolo (PFL). Os trabalhos tiveram, ainda, auxílio do advogado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, assessor da presidência da Câmara de Curitiba.