Aprovado relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara

por Assessoria Comunicação publicado 25/11/2013 19h25, última modificação 21/09/2021 07h44

Os integrantes da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba estiveram reunidos nesta segunda-feira (25), por mais de três horas, analisando as mais de 186 páginas do relatório final. O documento foi aprovado pela maioria dos integrantes da CPI e será apresentado na quinta-feira (28), às 14h30, no Plenário da Casa.

Segundo o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI, “o trabalho está concluído e aprovado, mas a pedido do vereador Chico do Uberaba (PMN), ainda iremos receber possíveis ressalvas, até às 12 horas desta quinta-feira. Após a apresentação do relatório, a CPI vai encaminhar o documento ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Cade, Receita Federal, Prefeitura de Curitiba, entre outros órgãos, com diversas sugestões, entre elas, a nulidade imediata dos contratos com as empresas que operam o transporte coletivo na capital”, afirmou  o relator.

Bruno Pessuti disse que o relatório aponta 14 itens, por exemplo, indícios de formação de cartel. “Ao longo da CPI, que teve início no dia 28 de  junho deste ano, foram realizadas quatro diligências, 28 reuniões, sendo 13 extraordinárias e 15 ordinárias, e 26 pessoas foram ouvidas, em um total de 110 horas de depoimentos. O relatório final desta CPI é um raio X do sistema atual do transporte coletivo de Curitiba. Vamos sugerir ao Ministério Público o indiciamento de várias pessoas; a redução da tarifa em pelo menos 12% do valor atual; a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e as empresas para que no próximo ano não sejam mais provisionados estes itens que constam irregularmente na planilha, entre outras sugestões”, concluiu Pessuti.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba iniciou seus trabalhos em 28 de junho, focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas. O segundo é a legalidade do processo licitatório. Investiga-se também a composição tarifária. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.