Aprovadas adequações no Fundo Especial da Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (5), projeto que altera a lei municipal 13.087/2009, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC). De acordo com o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), as mudanças foram necessárias para atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) - Instrução Normativa nº 58/2011. “O nosso fundo previa, por exemplo, a realização de despesas de custeio e não tinha prazo de vigência e estas alterações foram contempladas nesta nova proposta”, detalhou Salamuni.
Criado em 2009, o FEC tinha por objetivo a realização de “despesas correntes e de capital” com recursos obtidos por meio da economia de gastos feita pelo órgão. A finalidade era assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Legislativo, prevendo a construção de imóveis, aquisição de material permanente, serviços de informática, despesas de custeio, dentre outras.
Na proposta atual (031.00046.2013 – substitutivo geral acatado), a finalidade do fundo foi especificada em: “assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos arquitetônicos, estruturais, de incêndio, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais destinados à instalação da nova sede do Poder Legislativo.” Também ficou estabelecida a vigência do fundo pelo período de 10 anos – a partir de 1º de setembro de 2013. Já as obras previstas seriam iniciadas em até três anos após eventual aprovação e publicação da lei.
Nova sede
A possibilidade de construção de uma nova sede para a Câmara Municipal foi criticada pelos vereadores Professor Galdino (PSDB) e Chicarelli (PSDC), únicos a votarem contra a matéria. Na avaliação de Galdino, o Parlamento possui uma boa estrutura para o desempenho de suas atividades e a cidade apresenta demandas mais urgentes. “A população clama por educação, saúde, cultura e lazer. Diversos bairros precisam de investimento e melhor infraestrutura. Milhares de pessoas ainda moram nas beiras dos rios; ruas necessitam de recuperação asfáltica e as calçadas de recuperação”, elencou. Professor Galdino complementou dizendo que o novo prédio seria um “elefante branco”.
Chicarelli reforçou as críticas e chegou a pedir o adiamento da votação. O parlamentar relatou problemas em alguns bairros, acúmulo de lixo e reivindicações por moradias populares, demandas que deveriam ser priorizadas em vez de fazer uma nova sede. “Na comissão de Economia já havia me manifestado contrário a esta proposta, que é um verdadeiro absurdo”, disse. Salamuni, por sua vez, contestou os pronunciamentos, ao frisar a necessidade das adequações. “O FEC pode ser utilizado eventualmente para construir, reparar ou manter nosso prédio, o que é uma necessidade real”, argumentou.
O presidente acrescentou que o atual plenário comporta apenas 150 pessoas, o que tem gerado uma série de transtornos ao trabalho legislativo. “Qualquer Câmara da região metropolitana tem auditório para 300, 400 pessoas e nós precisamos de uma Casa digna de seu povo, mas isso não se resolve com um monte de puxadinhos”. Ainda segundo Salamuni, uma eventual construção não aconteceria na sua gestão, mas é necessário “dar os primeiros passos”.
Chico do Uberaba (PMN) e Dirceu Moreira (PSL) também falaram sobre a necessidade de novas instalações para o Legislativo. “Neste espaço, não há segurança, seja para os vereadores, funcionários ou convidados. A obra não seria para nós, mas para o povo de Curitiba”, opinou Chico. Já Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) avaliaram as modificações como positivas, visto que atendem recomendações legais.
Sobre a possibilidade de uma nova sede, Josete manifestou-se favoravelmente, pois acredita que “não há condições adequadas para receber a população atualmente”. Ela classificou os discursos de Galdino e Chicarelli como “inconsequentes”. Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) ponderou a diferença entre o “discurso político e o técnico”. “Esta adequação é realmente necessária”, atestou.
Criado em 2009, o FEC tinha por objetivo a realização de “despesas correntes e de capital” com recursos obtidos por meio da economia de gastos feita pelo órgão. A finalidade era assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Legislativo, prevendo a construção de imóveis, aquisição de material permanente, serviços de informática, despesas de custeio, dentre outras.
Na proposta atual (031.00046.2013 – substitutivo geral acatado), a finalidade do fundo foi especificada em: “assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos arquitetônicos, estruturais, de incêndio, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais destinados à instalação da nova sede do Poder Legislativo.” Também ficou estabelecida a vigência do fundo pelo período de 10 anos – a partir de 1º de setembro de 2013. Já as obras previstas seriam iniciadas em até três anos após eventual aprovação e publicação da lei.
Nova sede
A possibilidade de construção de uma nova sede para a Câmara Municipal foi criticada pelos vereadores Professor Galdino (PSDB) e Chicarelli (PSDC), únicos a votarem contra a matéria. Na avaliação de Galdino, o Parlamento possui uma boa estrutura para o desempenho de suas atividades e a cidade apresenta demandas mais urgentes. “A população clama por educação, saúde, cultura e lazer. Diversos bairros precisam de investimento e melhor infraestrutura. Milhares de pessoas ainda moram nas beiras dos rios; ruas necessitam de recuperação asfáltica e as calçadas de recuperação”, elencou. Professor Galdino complementou dizendo que o novo prédio seria um “elefante branco”.
Chicarelli reforçou as críticas e chegou a pedir o adiamento da votação. O parlamentar relatou problemas em alguns bairros, acúmulo de lixo e reivindicações por moradias populares, demandas que deveriam ser priorizadas em vez de fazer uma nova sede. “Na comissão de Economia já havia me manifestado contrário a esta proposta, que é um verdadeiro absurdo”, disse. Salamuni, por sua vez, contestou os pronunciamentos, ao frisar a necessidade das adequações. “O FEC pode ser utilizado eventualmente para construir, reparar ou manter nosso prédio, o que é uma necessidade real”, argumentou.
O presidente acrescentou que o atual plenário comporta apenas 150 pessoas, o que tem gerado uma série de transtornos ao trabalho legislativo. “Qualquer Câmara da região metropolitana tem auditório para 300, 400 pessoas e nós precisamos de uma Casa digna de seu povo, mas isso não se resolve com um monte de puxadinhos”. Ainda segundo Salamuni, uma eventual construção não aconteceria na sua gestão, mas é necessário “dar os primeiros passos”.
Chico do Uberaba (PMN) e Dirceu Moreira (PSL) também falaram sobre a necessidade de novas instalações para o Legislativo. “Neste espaço, não há segurança, seja para os vereadores, funcionários ou convidados. A obra não seria para nós, mas para o povo de Curitiba”, opinou Chico. Já Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) avaliaram as modificações como positivas, visto que atendem recomendações legais.
Sobre a possibilidade de uma nova sede, Josete manifestou-se favoravelmente, pois acredita que “não há condições adequadas para receber a população atualmente”. Ela classificou os discursos de Galdino e Chicarelli como “inconsequentes”. Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) ponderou a diferença entre o “discurso político e o técnico”. “Esta adequação é realmente necessária”, atestou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba