Por unanimidade, com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (9), a concessão de declaração de utilidade pública para a Academia de Letras dos Militares Estaduais do Estado do Paraná (Almepar). O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Leonidas Dias (Solidariedade), que hoje usou a tribuna para elogiar o trabalho da Almepar no fomento à produção científica e cultural dentro da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), com destaque às publicações sobre segurança pública e história da corporação (014.00018.2022).

“A PM-PR é uma escola de civismo e cidadania, com muitos de seus oficiais e praças cursando universidades. Criada em 2018, a Almepar busca estimular a produção de conhecimento dentro da corporação, bem como valorizar quem já tem livros publicados. O patrono da associação é João Ales da Rosa Filho e hoje 21 membros têm cadeiras na Almepar", explicou Leonidas Dias. O vereador agradeceu a presença do atual presidente da associação, coronel Antônio Celso Mendes, e destacou a articulação do capitão Marcelo Trevisan Karpinski para a proposição do projeto.

A declaração de utilidade pública é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020. A declaração concedida pelo Legislativo é necessária, por exemplo, para que as organizações sociais (OSs) possam firmar convênios com o poder público e receber emendas. É exigido que elas apresentem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia do estatuto, ata de eleição dos dirigentes, balanço patrimonial e relatório detalhado de atividades.

Prêmio Empreendedorismo
Os vereadores de Curitiba também aprovaram a lista de homenageadas do Prêmio Mulheres Empreendedoras (109.00001.2022), finalizada após análise pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo das indicações feitas pelos parlamentares. A relação contém 25 nomes de mulheres que, segundo as regras da premiação, obtiveram destaque “em atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, voluntariado e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviço”.

A premiação foi criada em 2007 e é entregue, geralmente, no mês de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Atualmente, cidadanias honorárias, vultos eméritos, denominações de logradouros e todas as indicações dos parlamentares aos 11 prêmios entregues anualmente pela Câmara Municipal dependem do aval da Comissão de Educação antes de serem submetidas ao plenário. As regras dos prêmios constam na lei complementar municipal 109/2018. 

Segundos turnos
A CMC confirmou, na votação em segundo turno, a concessão das declarações de utilidade pública aprovadas na véspera à Federação Paranaense de Karatê (014.00054.2021), por iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), e à organização Escolhidos Por Deus Para Servir (014.00014.2022), indicada por Leonidas Dias (Solidariedade). A operação imobiliária que constava na ordem do dia de hoje (005.00035.2022) teve a votação adiada, por cinco sessões, a pedido do líder do governo, Petruzziello, pois a documentação solicitada pela CMC ainda não foi enviada pelo Executivo aos vereadores.