Antena de celular pode reduzir valor do IPTU

por Assessoria Comunicação publicado 03/10/2005 16h35, última modificação 01/06/2021 15h21
Projeto do vereador Pastor Gilso de Freitas (PL) prevê desconto do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos proprietários de imóveis residenciais que fazem divisa com terrenos onde funcionam antenas de telefonia celular. Em outro documento, o parlamentar sugere a regulamentação dos serviços de utilidade pública de cunhos social e religioso, com uso de equipamentos sonoros em espaços abertos, não caracterizando culto religioso. As matérias já estão em apreciação na Câmara de Curitiba.
Para o parlamentar, "estudos comprovam que, além da interferência das antenas em aparelhos domésticos (rádios e televisores), o proprietário que quiser vender o imóvel não conseguirá o valor real de mercado, pelo fato de estar localizado próximo das antenas. Para tentar reverter parte do prejuízo do imóvel desvalorizado, Pastor Gilso apela ao desconto do IPTU.
Regulamentação
Pastor Gilso pretende, também, regulamentar a utilização de equipamentos sonoros em espaços abertos por entidades de cunho religioso e que tenham caráter de mensagem de utilidade pública, de cunho social e breves textos religiosos. O projeto proíbe o desenvolvimento desse tipo de atividade através de veículos motorizados.
Conforme o documento apresentado pelo vereador, a veiculação das mensagens poderá ocorrer duas vezes ao dia, com duração máxima de dez minutos cada uma, no horário entre as 8h e 19h. É vetada, entretanto, aos sábados, domingos e feriados. Também as músicas e cânticos de qualquer natureza. "As casas de culto que tiverem interesse em desenvolver a atividade deverão, obrigatoriamente, obter licenciamento ambiental", explica Pastor Gilso.
A medida, segundo o vereador, "vai acabar com os conflitos entre as entidades e vizinhança, proporcionando o equilíbrio entre um e outro".