Adiada votação de projeto sobre cobrança telefônica

por Assessoria Comunicação publicado 06/02/2012 18h05, última modificação 16/08/2021 09h19
Foi adiada por dez sessões a votação do projeto de lei de autoria do vereador Roberto Hinça (PSD) que obriga concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem medidores de pulsos, ou minutos de uso, ao consumidor que desejar instalar o equipamento em sua linha. O debate aconteceu durante sessão plenária, na tarde desta segunda-feira (6), na Câmara de Curitiba. A intenção é analisar alguns pontos e aprimorar a matéria de maneira que garanta o melhor resultado e sua aplicabilidade.
Roberto Hinça explicou, na tribuna da Casa, que o projeto pretende assegurar o direito do consumidor de acompanhar e controlar seus gastos. “É comum o usuário pagar pulsos além da franquia e que nem sempre concorda”, afirmou o parlamentar, informando que alguns estados já vêm instalando o aparelho. Diversos vereadores contribuíram com o debate e disseram concordar com a iniciativa.