Adiada audiência pública sobre a gratuidade de estacionamentos na capital

por Assessoria Comunicação publicado 04/12/2013 17h40, última modificação 21/09/2021 09h14

Foi adiada a audiência pública para discutir projeto de lei do vereador Mauro Ignacio (PSB) que prevê a gratuidade de vagas de estacionamentos em estabelecimentos comerciais, conforme o quantitativo de vagas exigidas para a concessão do “habite-se” (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras, CVCO) e da licença de funcionamento (decreto municipal 1.021/2013).  A audiência estava programada para esta quinta-feira (5), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba, mas segundo o vereador, em função de reunião nacional de trabalho da Copa 2014, a ser realizada amanhã, em Curitiba, a partir das 14h, alguns palestrantes cancelaram a participação no debate do Legislativo.

Na audiência participariam integrantes da secretaria municipal de Urbanismo, Procon, Defensoria Pública e especialistas. Segundo o vereador, “a ausência destes palestrantes convidados prejudica a discussão do tema, impossibilitando o aprofundamento do debate”. O projeto de lei proposto por Mauro Ignacio tem como base a legislação municipal que exige um número mínimo de vagas para liberação do alvará comercial e que são essas vagas que se pretende tornar gratuitas. “Se o cliente não tem dinheiro para pagar os altos valores cobrados pelos estacionamentos, naturalmente vai estacionar na rua, próximo aos prédios comerciais”, justifica. Segundo o vereador, a ideia é permitir a cobrança nas vagas que ultrapassarem o mínimo especificado pela legislação”.

O tema deverá ser debatido, em nova audiência pública, agendada para 25 de fevereiro do próximo ano.