A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei que torna obrigatória a reserva de espaços acessíveis em grandes eventos realizados na cidade. Com a proposta de ampliar a inclusão, o texto prevê que os grandes eventos esportivos, culturais ou de outra natureza contem com áreas exclusivas, salas sensoriais e acesso à meia-entrada tanto para as pessoas com deficiência (PcD) quanto para seus acompanhantes. A iniciativa é do vereador Renan Ceschin (Pode).

"Busca-se atender aos direitos constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de promover a participação plena de todos os cidadãos na vida cultural, esportiva e social da cidade", cita o autor na justificativa da proposição. "A inclusão social é um princípio fundamental que assegura que as pessoas com deficiência não sejam excluídas, mas sim incluídas de maneira igualitária, com o acesso facilitado a espaços de lazer, cultura e entretenimento."

A proposição aponta que o espaço exclusivo às PcD e seus acompanhantes deverá ser instalado em áreas adequadas e de fácil acesso, próximas às entradas, banheiros e outros serviços. O projeto de lei também exige a criação de salas sensoriais, especialmente em eventos com grande público. Esses ambientes devem ser voltados ao bem-estar das pessoas com deficiências sensoriais ou transtorno do espectro autista (TEA), oferecendo um local tranquilo e adaptado às suas necessidades.

"A obrigatoriedade de espaços exclusivos e de fácil acesso proporciona maior segurança e comodidade para essas pessoas e seus acompanhantes, além de permitir que elas usufruam de eventos com maior autonomia", defende o autor. “A criação de salas sensoriais, [...] promoverá um ambiente de tranquilidade e conforto, necessário para evitar situações de sobrecarga sensorial. Esta ação contribui diretamente para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com essas condições”, frisa Ceschin. 

Em relação à meia-entrada, a proposta de lei garante a venda de ingressos com 50% de desconto à PcD e a um acompanhante "apenas quando necessário para a assistência à pessoa com deficiência, conforme a documentação pertinente". “É uma forma de incentivar o acesso e garantir que essas pessoas possam participar de eventos de forma igualitária, considerando as dificuldades financeiras que muitas vezes existem para pessoas com deficiência”, pondera o vereador responsável pela iniciativa.

O texto ainda estabelece que os organizadores dos eventos precisarão garantir infraestrutura acessível para garantir a locomoção de pessoas com deficiência, incluindo rampas de acesso, estacionamento preferencial e transporte adaptado, quando necessário. A liberação do alvará seria condicionada ao atendimento à lei. A aplicação de advertências e multas seriam regulamentadas por ato do Poder Executivo.

Protocolado no dia 10 de fevereiro, o projeto já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba (005.00181.2025). Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques